O Ministério da Fazenda apresentou ontem uma proposta de regulação para as big techs (gigantes globais da tecnologia) no Brasil, com o objetivo de evitar práticas predatórias das grandes plataformas digitais, ao limitar ou encarecer o acesso de consumidores a outros produtos e empresas.
Pela proposta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passa a ser o regulador da atuação desses conglomerados, que deverão abolir práticas como dar preferência à aparição de produtos vendidos por sua própria plataforma.
Embora as regras devam alcançar as redes sociais, a equipe econômica quer restringir o debate apenas à regulação concorrencial. O objetivo é evitar discussões sobre o cerceamento à liberdade de expressão.
A proposta da Fazenda é que as empresas a serem alvo das regras sejam definidas previamente, de acordo com critérios como faturamento e relevância em múltiplos mercados, além da inegável dominância demonstrada em número de usuários. Esses requisitos deverão ser descritos em projeto de lei. Além de Google, Meta, Apple e Amazon, Booking, ByteDance (TikTok) e Microsoft também deverão ser enquadradas.
Hoje, não há uma regulação para a conduta dessas plataformas no Brasil e, durante consulta pública realizada no primeiro semestre deste ano, o governo colheu reclamações de empresas quanto à cobrança de taxas e de limitação de acesso de consumidores por big techs como Google, Apple, Amazon e Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp).(Agência Estado)