Entidades do trade turístico projetam uma expansão do segmento, a partir da Lei Geral do Turismo, sancionada no último dia 18 de setembro pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Um dos principais setores beneficiados é o das companhias aéreas que poderão contar com recursos de R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para obtenção de crédito. A legislação criou um Comitê Gestor, dentro do Ministério de Portos e Aeroportos, que ficará responsável por gerir o fundo e definir os limites anuais para os empréstimos.
Segundo a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, a medida permite às empresas a possibilidade de ampliação de suas respectivas frotas, transportar mais passageiros e conectar mais destinos.
“Desde o ano passado, vivemos um cenário de recuperação do setor aéreo e a Lei Geral do Turismo pode contribuir para a sustentabilidade econômica das empresas aéreas, beneficiando toda a cadeia”, avaliou.
Ela comemorou ainda que a Lei Geral do Turismo permite a utilização dos recursos do FNAC “em iniciativas voltadas à produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), indo ao encontro das metas e objetivos do setor na descarbonização. A redução das emissões de CO2 é uma das principais bandeiras do modal aéreo”.
Já para a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens no Estado do Ceará (Abav-CE), Márcia Pinheiro, a desburocratização dos processos de cadastro e de documentação para novos agentes e agências são os principais pontos positivos da nova legislação.
“A lei atualizou e simplificou o processo. Isso reduz a quantidade de documentos exigidos em cada instância. Agora, há um alinhamento em nível federal, o que acaba com as divergências entre legislações municipais e estaduais”, ressaltou a presidente da Abav-CE.
Outro ponto importante é que, antes, havia duas nomenclaturas para as agências – 'agências de viagem' e 'agências de viagem e turismo'. Agora, todas passam a ser reconhecidas como 'agências de viagem e turismo', o que representa um avanço significativo”, disse.
Márcia Pinheiro pontuou ainda que a nova legislação deve favorecer a interiorização de destinos ao permitir que produtores rurais também possam ofertar serviços turísticos. “Estamos trabalhando para promover o turismo no Interior, e as rotas do Cariri, da Ibiapaba e do café”, exemplificou.
“Estamos também colaborando para desenvolver iniciativas que integrem turismo e agricultura, seguindo exemplos de regiões como Gramado”, citou Márcia. Apesar do otimismo, a presidente da Abav-CE apontou alguns pontos de atenção para o trade turístico.
“Notamos que as companhias aéreas têm priorizado voos internacionais, e precisamos melhorar a conectividade para o nosso Estado”, elencou Márcia Pìnheiro.
“Também precisamos aprimorar a hotelaria em Fortaleza”, concluiu ao lembrar que a cidade conta com poucos hotéis classificados como 5 estrelas.
Cadastur
Prestadores turísticos deverão estar registrados no Cadastur, cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no turismo. A nova lei permite que produtores rurais e agricultores familiares sejam inscritos como prestadores de serviços turísticos sem perda do status de produtor rural