O edital da licitação que permite a ampliação do Porto do Pecém, no Ceará, sairá nesta quarta-feira, 23 de outubro. O objetivo é garantir sobretudo o hub de hidrogênio verde (H2V). O governo já tem R$ 675 milhões para intervenções no terminal de Múltiplas Utilidades do Porto do Pecém.
As informações foram confirmadas pelo governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), em live semanal no Instagram.
"Hoje sai o edital de licitação internacional para investimento da ampliação do Porto do Pecém. Um dos berços que nós temos vai ser ampliado", detalha o governador.
Hoje, o equipamento tem 10 berços de atracação, que conseguem movimentar anualmente 28 milhões de toneladas.
A licitação, que será publicada no Diário Oficial do Estado, abrange a construção de um novo berço no TMUT (berço 11) para atender o aumento das atividades portuárias e apoiar a cadeia de valor do hidrogênio verde no Complexo do Pecém.
“Essa licitação, que está sendo lançada hoje engloba, basicamente, a ampliação de mais um berço do nosso Terminal de Múltiplas Utilidades para receber novos navios e, principalmente, suportar a expansão de carga que virá futuramente. É o primeiro e mais importante projeto de expansão do Porto que está tratando desta licitação internacional”, informou o presidente do Complexo do Pecém, Hugo Figueirêdo.
Ele reforça que a expectativa é que essa obra inicie a partir do 2º semestre do ano que vem e esteja concluída até 2028. "Desta forma, poderemos atender todas as movimentações de carga previstas por esses grandes investimentos que estão sendo feitos no Ceará.”
Em médio prazo, a movimentação do Porto do Pecém deve aumentar em 48%.
“No curto prazo, de 2026 a 2028, a movimentação média de cargas deverá aumentar em quase 10%, tanto pelas cargas para a cadeia de valor da produção de hidrogênio verde, como pela necessidade de importação de eletrolisadores e equipamentos solares e eólicos para produção renovável. No médio prazo, após 2028, esperamos que a carga aumente ainda mais devido à conexão do Porto com a Transnordestina. Essa a movimentação deve crescer 48% em 2028 e atingir um máximo de 140% após 2040.”
O montante de R$ 675 milhões possui garantia de financiamento do governo Lula, com aporte de US$ 100 milhões e mais US$ 35 milhões do Fundo do Clima, estes não reembolsáveis, para ampliar e modernizar o Porto do Pecém.
Elmano ainda frisou que vai cobrar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para acelerar o edital de licitação internacional.
A estrutura que será montada também atenderá ao projeto da ferrovia Transnordestina, para o escoamento de cargas, por meio do transporte férreo, como para a exportação de grãos.
A expectativa estadual é de aumento da movimentação de exportações em cerca de 10 milhões com o projeto do trem.
Inclusive, a ideia é que haja uma interligação pelos trilhos, com a produção de amônia verde, no hub de H2V, e oferta do produto para o setor do agronegócio que atua do Ceará até a região conhecida pela sigla do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
A Transnordestina terá extensão de 1.209 quilômetros (KM) e passará por municípios do Ceará, Piauí e Pernambuco.
No dia 2 de agosto de 2024, foi assinada ordem de serviço (OS) liberando as obras de infraestrutura no lote 6 da ferrovia, entre os municípios de Quixeramobim e Quixadá, com extensão de 51 km.
O avanço dessa obra se une ao andamento dos lotes 4 e 5, entre as cidades de Acopiara e Quixeramobim, com 102 km.
Atualmente, estão concluídos 673 km dos 1.206 km de extensão da ferrovia.
Com a contratação do lote 6 restará contratar 230 km para que a obra alcance o Porto do Pecém.
Além disso, após recém-assinada a OS liberando as obras de infraestrutura da ferrovia Transnordestina entre Quixeramobim e Quixadá, a ideia é antecipar a construção do lote 11, que conecta o trem ao Porto do Pecém, no Ceará, para o fim deste ano.
O procedimento de licitação consistirá num processo de seleção inicial (uma pré-qualificação nas regras de licitação do Banco Mundial) que selecionará de três a seis empresas ou consórcios que receberão então o edital de licitação.
A fase seguinte será de apresentação de propostas técnicas e financeiras, em envelopes separados com pesos de 30% para a técnica e 70% para o preço.
De acordo com a gestão do Complexo do Pecém, na experiência técnica será preciso apresentar, no mínimo, dois contratos similares concluídos de forma satisfatória a partir de 1º de janeiro de 2014.
Além disso, será necessário comprovar experiência mínima em design e construção em pelo menos dois contratos, cada um com valor mínimo de US$ 80 milhões.
Outra exigência é atender os requisitos sociais e ambientais constantes na seleção, como gestão da mão de obra e condições de trabalho; promoção de mulheres em cargos de liderança; e Plano Básico Ambiental (PBA).