A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório desde ontem. Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente.
A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.
A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.
A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o Pix Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.
No próximo dia 1º de novembro, o sistema do Pix também passará por mudanças na operação para impedir fraudes e golpes.
Dentre as novas regras, está a de limitação de transferências por novos dispositivos utilizados por usuários previamente cadastrados. Transferências de mais de R$ 200, por exemplo, só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.
O BC esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.
As medidas também atingem as instituições financeiras ao obrigar a adoção de soluções de gerenciamento de risco para identificar transações atípicas, além de verificação de dados de fraude de clientes semestralmente.
As instituições financeiras também terão de melhorar as tecnologias de segurança, adotando soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.(com Agência Brasil)