O Ceará deve ter um aumento de 82,19% nos valores concedidos em incentivos fiscais a empresas, passando de R$ 1,40 bilhão em 2015 para R$ 2,56 bilhões estimados em 2025. Os valores se referem à abdicação de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fim de estimular setores e atrair investimentos.
Os dados são de estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) a nível nacional em 2024, e consideram pontos positivos e negativos sobre o cenário, citando, no contexto geral dos estados, tanto eventual fomento à atividade econômica quanto possível perda de arrecadação tributária ou déficit fiscal.
O secretário da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, pontua que é preciso ter bastante cautela ao estimar alta nos incentivos futuros, destacando que qualquer aumento de benefícios fiscais precisa passar pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No caso do Ceará, ele diz que há uma análise “muito cuidadosa”.
O Estado registrou R$ 2,32 bilhões em renúncias fiscais em 2023, segundo a Fenafisco. A maior parte deste montante foi proveniente do segmento da indústria, isto é, cerca de R$ 2,28 bilhões ou 98,3% do total. Já o percentual de 1,73% restante ficou no setor do comércio, totalizando R$ 40,13 milhões.
Um potencial desafio estaria ligado à divisão intermunicipal dos benefícios fiscais, em que 81,8% dos estímulos financeiros ficaram concentrados em Fortaleza, equivalentes a R$ 1,9 bilhão. O economista responsável pelo estudo, Juliano Goularti, cita um “desequilíbrio territorial” na distribuição dos incentivos não só no Ceará, mas no Brasil.
Na sua visão, o incentivo, muitas vezes, é associado pelo senso comum à geração de emprego, renda e desenvolvimento. Todavia, diz que isso não necessariamente se concretiza. “A ideia inicial do incentivo fiscal era promover o desenvolvimento regional, e as áreas mais afastadas acabam não recebendo o mesmo tratamento tributário.”
Fabrízio Gomes, por outro lado, explica que não há desigualdade de benefícios no Ceará, e destaca investimentos constantes no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, incluindo a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em São Gonçalo do Amarante; além de indústrias em Itaitinga, Sobral, Juazeiro do Norte, Iguatu e outras cidades.
Já o analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Paulo Pontes, detalha que a indústria — detentora da maioria dos incentivos do Estado — precisa ficar perto de fornecedores e de rotas de escoamento de produção, o que acaba promovendo essa maior concentração em torno da Grande Fortaleza.
O economista Juliano Goularti explica, ainda, que encontrou dificuldades relacionadas à transparência para encontrar dados detalhados dos incentivos e das respectivas empresas que os recebem em diversos estados. Ele destaca, ademais, ser essencial que os locais acompanhem e exijam contrapartidas para conceder benefícios.
Algo que o secretário Fabrízio Gomes ressalta já ser feito pelo Ceará. “É um dos estados que mais têm focado e estudado a realidade dos incentivos que são dados. (...) Para aquela empresa ter o benefício, ela precisa fazer determinado valor de investimento, determinado nível de geração de emprego.”
“A depender desse investimento e dessa geração de emprego é que ela tem determinado percentual de benefício, sempre calculando e estudando da forma mais coerente para que a gente tenha impacto de crescimento e desenvolvimento econômico”, acrescentou, pontuando que os números de arrecadação têm sido positivos.
O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, levanta a discussão de que, de fato, as isenções deveriam trazer bons retornos, mas, na prática, isso tem sido difícil no Brasil. A ideia do trabalho, assim, é verificar tais pontos e fazer com que esses benefícios façam parte de um projeto estruturado do Estado Brasileiro, não apenas de um ou outro governo.
Renúncia fiscal pode chegar a R$ 266,5 bilhões no Brasil
Os estados brasileiros e o Distrito Federal podem acumular R$ 266,52 bilhões em incentivos fiscais em dez anos, de 2015 ao estimado em 2025. Este montante era de R$ 87,89 bilhões em 2015, correspondente a uma alta de 203,22%, de acordo com levantamento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
A indústria foi mais beneficiada com as renúncias fiscais, recebendo 37,79% do total, seguida pelo comércio, com 20,13%, e pela agricultura, com 16,70%. Além disso, o crédito presumido foi a modalidade mais utilizada, com cerca de 40,77% das renúncias, logo após a redução da base de cálculo (22,17%), isenção fiscal (6,66%) e crédito outorgado (5,30%).
Em 2023, os benefícios fiscais representaram 1,32% do Produto Interno Bruto (PIB) dos estados. No Ceará, em torno de 0,7%. Além disso, 21,58% da receita brasileira foi renunciada aos incentivos; 7,20%, a nível cearense. Segundo o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, isso poderia ser investido diretamente em políticas públicas.
Em contrapartida, o analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Paulo Pontes, os incentivos fiscais foram criados há décadas para fomentar o desenvolvimento, principalmente a criação de empregos, já que as empresas teriam condições mais vantajosas para se instalarem nos estados.
Já o economista responsável pelo estudo, Juliano Goularti, faz um alerta de que os estados entraram em uma competição para ver quem dispõe de condições mais favoráveis aos investimentos, levando a uma guerra fiscal enter os entes federativos. "As empresas multinacionais acabam se instalando no local que oferece mais vantagens."
A reforma tributária — cujo período de transição vai até 2033 — possui, neste sentido, um mecanismo para impedir que os estados concedam benefícios tributários de forma individual. "A expectativa é de que tenhamos, a partir daí, um sistema federativo mais cooperativo, ao invés de uma disputa tributária entre estados", afirma Juliano.
Média anual estimada das renúncias fiscais no Brasil
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Período entre 2015 a 2025, segundo Fenafisco
Unidades da FederaçãoRenúncia (R$)
São Paulo44.471.240,03
Rio de Janeiro12.755.436,60
Amazonas12.097.066,49
Goiás11.901.296,57
Santa Catarina11.657.448,13
Minas Gerais9.771.831,22
Paraná9.766.560,36
Mato Grosso6.415.467,22
Mato Grosso do Sul5.880.072,07
Bahia4.702.531,05
Rio Grande do Sul4.038.886,31
Distrito Federal3.134.605,61
Pernambuco2.656.855,45
Paraíba2.529.893,53
Espírito Santo2.014.178,22
Ceará1.680.075,71
Maranhão1.621.671,68
Alagoas1.377.177,97
Pará925.254,66
Rio Grande do Norte789.188,98
Tocantins604.453,83
Rondonia513.968,68
Piauí501.458,95
Amapá233.252,76
Acre225.618,61
Roraima87.895,04
SergipeNão consta
Fonte: Fenafisco