A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e a Refinaria de Petróleo de Pecém firmaram um termo de compromisso de compensação ambiental no valor estimado de R$ 26,6 milhões.
A compensação foi calculada a partir de 0,5% do custo total da implantação do empreendimento, previsto em R$ 5,3 bilhões. Todavia, o valor total só será conhecido com exatidão ao final da implantação da refinaria, com a apresentação de cronograma físico e financeiro.
A empresa Noxis Energy é a responsável pela refinaria, que terá capacidade para processar 100 mil barris de petróleo por dia.
Em nota, a Noxis Energy informou que segue trabalhando no cumprimento das condicionantes necessárias à emissão da Licença de Instalação (LI) do referido projeto. "A Noxis Energy reafirma ainda o compromisso em atender todas as exigências legais para a plena execução do empreendimento."
O negócio já havia recebido aprovação do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) durante a 308ª Reunião Extraordinária, em agosto de 2023. De acordo com a Resolução Coema nº 09/2003, o termo de compromisso visa reparar eventuais danos causados ao meio ambiente e regular a utilização dos recursos naturais envolvidos na implantação da refinaria.
O documento que define a compensação terá vigência a partir da data da assinatura, em 1º de novembro deste ano, e expirará simultaneamente ao término da validade da licença de instalação e suas renovações.
Além disso, um termo de quitação final será emitido ao final do projeto, quando a empresa comprovar o cumprimento das condições estabelecidas.
De acordo com a Sema, o cronograma de desembolso do valor da compensação ambiental será realizado em 18 parcelas a serem pagas entre 10/01/2025 a 02/10/2028. "Nos trinta dias subsequentes à conclusão das obras mencionadas no Termo será apurado o custo total do empreendimento, de modo a não remanescerem medidas inacabadas a serem apresentadas pela compromissária à Sema, cabendo às partes acordar e adequar os investimentos às medidas ajustadas para o curso de sua implantação", informou a pasta em nota.
ZPE
O projeto ocupará uma área de 106,6 hectares na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp)