A próxima gestão fortalezense vai perder cerca de R$ 9 milhões em arrecadação de impostos municipais com a saída da tancagem — armazenamento e distribuição de combustíveis — do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), em São Gonçalo do Amarante.
Isso porque distribuidoras de combustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP) instaladas na Capital serão transferidas até 2027 para o outro município, conforme previsto na Lei Nº 19.012, assinada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), em agosto deste ano.
Os motivos da transferência englobam riscos de danos graves à população em casos de acidentes e a impossibilidade de ampliação do parque no Mucuripe. Pontos relacionados à perda da arrecadação e à geração de empregos preocupam especialistas.
A Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza (Sefin) informou que as distribuidoras, localizadas na área da tancagem do Porto do Mucuripe, são contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS) e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Somente neste ano, a Prefeitura arrecadou, em média, R$ 6 milhões de ISS e R$ 3 milhões de IPTU nos 65 imóveis presentes no local. Em 2023, a arrecadação dos dois impostos chegou a valor aproximado superior a R$ 9 milhões.
O consultor de petróleo e combustíveis, Bruno Iughetti, pontuou que este montante fará falta para o município, e é fundamental pensar em alternativas para não perder essa arrecadação. "O que precisamos é de maior clareza quanto aos rumos a serem seguidos."
Já o prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), destacou que, apesar de não ter definido nenhum plano para reverter a perda de arrecadação e de empregos ainda, deve sentar para conversar sobre o tema com o governador Elmano nos próximos dias.
Evandro ressaltou que é favorável à saída da tancagem do Mucuripe devido aos riscos. Por outro lado, se atenta às questões financeiras envolvidas na transferência. "Eu vou falar com ele (Elmano) para ver se a gente faz uma compensação".
O prefeito eleito também havia estimado, em sabatina no período eleitoral, que a arrecadação de Fortaleza iria ser modificada a partir de perda de parte da cota estadual advinda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relacionado à tancagem.
“Saindo dali (Porto do Mucuripe) e indo para outro local que não seja aqui na Cidade, Fortaleza irá perder aproximadamente R$ 275 milhões”, afirmou.
Neste mês de outubro, o governador Elmano já havia levantado a possibilidade da atração de investimentos de data centers para a região, mirando a expansão de um eventual hub tecnológico da Praia do Futuro para o Mucuripe; mas ressaltou que o debate envolve o município e precisa de verificação técnica.
Algo que o prefeito eleito de Fortaleza disse que pode ser uma "boa saída": "Uma estrutura como essa de tecnologia a ser implantada ali pode ser uma boa saída, mas tudo vai depender de uma conversa, vamos dialogar, conversar", detalhou.
Isso geraria uma possibilidade "bem razoável de arrecadação", de acordo com Elmano. Inclusive, para a Prefeitura de Fortaleza, "porque essas empresas também prestam serviço e, portanto, elas têm que recolher ISS (Imposto Sobre Serviços)."
O economista Alex Araújo citou que, para que esse projeto traga benefícios às pessoas, é essencial que o poder público invista em capacitação e treinamento.
Na sua visão, os impactos da saída da tancagem afetarão especialmente os trabalhadores informais, os quais dependem da demanda gerada pela atividade para sustentar pequenos negócios. (Com Ana Luiza Serrão)