O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) adiou de dezembro deste ano para fevereiro de 2025 a realização das audiências públicas do Projeto Santa Quitéria, que visa a exploração de urânio e fosfato na cidade de mesmo nome localizada a 222,3 quilômetros de Fortaleza.
A realização de reuniões entre os representantes do Consórcio Santa Quitéria, formado pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil e a Galvani Fertilizantes, com o Ibama, Ministérios Públicos (Federal, Estadual e do Trabalho), prefeituras, Comissão de Nacional de Energia Nuclear e, possivelmente, Secretarias Estaduais e organizações sociais e comunidades é uma das etapas obrigatórias do processo de licenciamento ambiental.
Em nota ao O POVO, o Ibama afirmou que a alteração das datas "visa garantir a segurança jurídica ao procedimento, bem como favorecer a consulta pública aos estudos ambientais e otimizar a participação da sociedade."
"A abertura do prazo para pedido de Audiência Pública demanda que sejam transcorridos 45 dias do Edital de disponibilização do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento, além de ser necessária a concessão de prazo após esse agendamento, de modo que as partes interessadas possam contar com tempo hábil para a efetiva participação. De modo geral, considera-se um prazo mínimo de 15 dias entre a publicação do agendamento da Audiência Pública e a data de efetiva realização dessa", detalha.
Mesmo com a mudança de data efetuada pelo órgão ambiental, o Consórcio Santa Quitéria afirmou que não há impacto para o cronograma de instalação e operação estimado. Após a entrega de um novo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), as empresas estimavam a licença prévia para o primeiro trimestre de 2025 e a operação para o fim de 2028.
"As novas datas das audiências públicas não alteram o cronograma do Projeto Santa Quitéria. A expectativa é que após as concessões das licenças prévia, de instalação e operação, as atividades iniciem em 2028", reforçou o Consórcio em nota.
Descoberta na década de 1970, a reserva da Fazenda Itataia, em Santa Quitéria, é a maior do País para o urânio. A tentativa de uma nova exploração ocorre desde o início dos anos 2000 e teve, há dois anos, mais uma investida pelas empresas. Com a apresentação do projeto, o Ibama pediu esclarecimentos e uma revisão do EIA/Rima foi feita.
Inédito no mundo, o processo de dissociação do urânio do fosfato é preciso para que os dois minerais encontrados no Ceará sejam aproveitados. O investimento previsto para as plantas minero-industrial é estimado em cerca de R$ 3 bilhões para 20 anos de exploração da jazida.
O objetivo é a produção anual de mais de 1 milhão de toneladas de fertilizantes fosfatados, 220 mil toneladas de fosfato bicálcico (suplementação animal) e 2,3 mil toneladas de concentrado de urânio.
Ciente do adiamento das audiências públicas, a Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben) lançou nota de repúdio, criticando a decisão. Para a Aben, "as alegações dos técnicos do Ibama em Brasília representam total falta de bom senso e da correta compreensão da importância estratégica do empreendimento: períodos de férias escolares e de funcionários do Ibama, de festividades de fim de ano e de chuvas e problema no site da instituição que pode deixá-lo suscetível a ataques cibernéticos."
"Infelizmente, trata-se de um fiel retrato da burocracia e, neste caso, desrespeito com os avanços do Programa Nuclear Brasileiro (PNB), da indústria nuclear brasileira e do agronegócio. Mais do que isso: é um acinte com as seguranças energética e alimentar de um País ávido por desenvolvimento em benefício de sua população. Não menos importante, lembramos que a simples necessidade de realização de audiências públicas promovidas pelo Ibama sobre o Projeto Santa Quitéria é um absurdo, pois três reuniões semelhantes, consideradas válidas pelo órgão ambiental, aconteceram nos dias 7, 8 e 9 de junho de 2022", dispara a Associação.
Já o Movimento pela Soberania Popular na Mineração, que compõe a Articulação Antinuclear do Ceará, condena o posicionamento do Consórcio Santa Quitéria, e avalia que "está tudo combinado, independente de haver reais condições hídricas, ambientais e sociais."
"O Consórcio Santa Quitéria vai a público dizer que a Licença deve sair no primeiro trimestre e afirma que o Ibama está confortável. Quer dizer, há claramente uma inversão de papeis onde os interesses privados se sobrepõem aos público. As audiências Públicas são meras formalidades, não são espaços destinados à escuta do povo para que este possa ter qualquer poder de decisão sobre um processo que afeta tão radicalmente as suas vidas", condena Pedro D'Andrea, dirigente nacional do MAM.