As primeiras intervenções no Parque Nacional de Jericoacoara iniciaram nesta semana e já geram conflito entre o consórcio Urbia + Cataratas Jeri, das empresas Construcap e Grupo Cataratas, e a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara e moradores da Vila de Jericoacoara. Na noite de ontem, o Município entrou na Justiça contra as atividades.
Na Ação Civil Pública, a Prefeitura pede que as intervenções sejam suspensas por 120 dias sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, "bem como realizem o cadastramento antecipado de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e demais credenciados do trade turístico com prazo mínimo de 90 dias, bem comoapresentem um Plano de Ação Participativo."
Os dois pontos que geram maior embate entre as partes são o asfaltamento de um dos acessos ao parque e a cobrança de ingressos a partir de dezembro. Segundo o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, a empresa tem ignorado o município e não tem cumprido o que havia sido afirmado em reuniões realizadas antes da concessão.
Existia a expectativa de que os primeiros atos de intervenção da concessionária fossem de garantir o transporte gratuito para os moradores, cobrindo os três municípios em que o Parque Nacional possui área (Jijoca de Jericoacoara, Cruz e Camocim).
Também o cercamento do parque, com duas entradas, sendo a principal por Jijoca e outra pelo Preá e que a cobrança de ingressos só ocorreria após os investimentos, com autorização e licenças do município.
Segundo o prefeito, nada disso ocorreu. A Prefeitura chegou a oficiar a empresa, cobrando explicações, mas a empresa não se pronunciou oficialmente, mas enviou um funcionário informalmente na casa do prefeito.
Em meio ao cenário descrito pelo chefe do Executivo municipal, a primeira intervenção conduzida pela concessionária tem sido a construção de uma estrada de asfalto pela área do Parque Nacional.
Esse movimento tem gerado insatisfação e a Prefeitura de Jijoca promete embargar a obra assim que ela chegar aos limites do município.
"Agora estão começando uma estrada, fazendo deslocamento de terra, sem nunca sequer terem sentado com a Prefeitura. Falo por Jijoca, não sei Cruz, mas aqui nunca foram consultados nem visitados pela empresa", afirma.
Ainda segundo Lindbergh, toda comunidade, Prefeitura e todo trade turístico de Jijoca de Jericoacoara estão apreensivos e a gestão deve trabalhar para barrar as ações da concessionária. "Já acionei a Procuradoria Geral do Município para entrar com dois mandados de segurança".
O primeiro desses mandados de segurança será para barrar a cobrança que querem começar a partir do primeiro dia oficial de gestão do Parque Nacional, no dia 26 de dezembro. A Prefeitura argumenta que nenhum plano de trabalho foi apresentado, ou se há organização ou estrutura que justifique a cobrança. "Não podem barrar a entrada na Vila de Jericoacoara, que é municipal", diz.
O segundo mandado tem por objetivo embargar a estrada que teve obras iniciadas sem anuência do município. Segundo o entendimento da Prefeitura, mesmo sendo uma área federal, os gestores do Parque precisavam dar ciência sobre as intervenções, o não aconteceu.
Vale lembrar que o território do Parque abrange os três municípios de forma diferente, já que a maior parte de sua área, cerca de 70%, fica em Jijoca, quase 20% fica no território de Cruz e o restante Camocim.
"A empresa está atropelando a prefeitura. Apesar de não termos veto sobre a concessão por ser área federal, a gente precisa participar porque isso afeta diretamente a economia do município, os empregos e toda a comunidade. Desde o começo do processo, parece que não temos valor nenhum, nem a prefeitura, nem a comunidade", diz Lindbergh.
O prefeito enfatiza: "Quero que isso fique bem explícito. Estamos revoltados com essa decisão que pode afetar milhares de empregos e até isolar a vila, prejudicando o turismo".
Sobre estrada que liga o Preá à Vila de Jericoacoara, a Urbia + Cataratas Jeri afirmou ao O POVO "que iniciou intervenção temporária, autorizada pelo ICMBio, em um pequeno trecho para viabilizar o tráfego de carretas que levam materiais para as obras, afirmando ainda que a estrada não será pavimentada."
"Essa intervenção será totalmente revertida para as condições anteriores no pavimento natural, sendo o material reaproveitado inclusive em outras estruturas", completou.
Já sobre os preços de acesso ao Parque, a empresa prometeu a publicação oficial para "breve". "Conforme estabelecido em contrato de Concessão com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o prazo limite para início da operação é o dia 20 de dezembro de 2024", completou.
O POVO procurou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) para dar informações sobre o o uso de asfalto nos acessos ao Parque Nacional, mas a Sema informou que a questão deve ser tratada com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Até o fechamento desta matéria, o ICMBio não respondeu aos questionamentos.
TAXAS E TARIFA
Com a prometida introdução da tarifa para acesso ao Parque Nacional de Jericoacoara, o visitante será obrigado a pagar tanto a tarifa quanto a Taxa de Turismo Sustentável, cobrada pela Prefeitura, que atualmente é de R$ 41,50.
Moradores da Vila temem ter de pagar para chegar em casa
Os moradores da Vila de Jericoacoara têm uma série de dúvidas sobre como será sua situação a partir de dezembro. Atualmente, é realizado um cadastro entre os moradores e trabalhadores da Vila, mas existe o risco de que moradores sejam obrigados a pagar para chegar às suas residências.
Ana Joyce Alves, vice-presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, afirma que a empresa procurou os moradores na última segunda-feira, 18, numa reunião que deixou mais dúvidas do que soluções.
A falta de diálogo claro entre as partes acirrou os ânimos e os moradores têm boicotado o cadastro promovido pela concessionária. E, por conta da geografia local, existe o risco dos moradores ficarem isolados, já que o Parque Nacional funciona quase como um "muro" para a área da Vila.
Ela destaca que os moradores locais andam preocupados por uma série de acontecimentos que teriam potencial negativo para o turismo na Vila, como foi o caso da empresária que alegou ter posse sobre grande parte do espaço.
Joyce pontua que cobrar ingressos sem entregar as benfeitorias prometidas para o Parque é injusto e afeta principalmente o trade turístico que já vendeu pacotes para os meses de alta estação.
Senador Sá e Jijoca de Jericoacoara fazem parceria para impulsionar turismo
Os municípios de Senador Sá e Jijoca de Jericoacoara firmaram parceria estratégica para desenvolvimento de uma atração turística e da possibilidade de um novo acesso para a Vila de Jericoacoara.
O acordo foi firmado pelo prefeito de Senador Sá, Bel Junior, e o prefeito eleito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar, durante agenda em Brasília-DF.
Eles participaram de reunião com investidores do setor de turismo com intenções de investimento no distrito de Serrota, em Senador Sá.
A região é conhecida por abrigar o Açude Tucunduba e tem se consolidado como um destino promissor para o turismo de aventura, sendo pioneira na prática de kitesurf em águas de açude. Com uma localização estratégica, Serrota é um ponto de conexão entre a região norte e a famosa vila de Jericoacoara, reduzindo significativamente a distância para turistas e moradores.
O prefeito de Senador Sá destaca que a parceria visa fortalecer a infraestrutura turística e atrair investimentos para a região.
A ideia é integrar os atrativos naturais e culturais dos dois municípios, potencializando a geração de emprego e renda. "Estamos unindo forças para transformar nosso potencial turístico em desenvolvimento concreto para nossa população," afirma Bel Junior.
O que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara?
O consórcio é formado pelas empresas Construcap
e pelo Grupo Cataratas. O consórcio ainda vai assinar contrato para que os prazos do leilão comecem a valer.
Concessão por 30 anos
Serão investidos cerca de R$ 116 milhões em infraestruturas diversas no parque, e mais cerca de R$ 990 milhões na operação ao longo da vigência do contrato, que será de 30 anos
O edital estabelece a criação de um mosaico de unidades de conservação na região de Jericoacoara, a ser formado pelo Parque Nacional, APA Estadual da Lagoa de Jijoca e APA Municipal da Tatajuba, cujas ações gerenciais e de implementação poderão ser objetos da destinação dos recursos dos encargos de responsabilidade socioambiental previstos no contrato de concessão
Os bens incluem todas as edificações, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, acessórios e estruturas de modo geral lá existentes, assim como todos os demais bens necessários à operação e manutenção do objeto
A concessionária pode cobrar ingresso, mas o edital estabelece valores máximos no caso de cobrança. Confira abaixo: