A chamada ‘guerra fiscal’ entre os estados, realizada por meio de isenções ou vantagens tributárias, não deve ser considerada como o único meio para atração de empresas. Essa é a avaliação do professor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (Portugal), João Ricardo Catarino, feita durante um seminário realizado em Fortaleza.
Para o doutor em Administração Pública, que abordou a experiência europeia com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e as perspectivas da reforma tributária no Brasil, “o fator tributário é importante, mas não é o único. Muitas vezes, as empresas buscam locais onde a tributação seja mais favorável, mas também há outros fatores envolvidos, como a infraestrutura, a qualidade de vida, a segurança e o mercado”.
“A guerra fiscal não deve ser a única preocupação. O sistema tributário deve ser visto dentro de um contexto mais amplo. O objetivo não é simplesmente diminuir os impostos, mas criar um sistema que seja justo e eficiente para todos os envolvidos. O Brasil, por exemplo, tem que se preocupar com a qualidade das suas instituições e da sua infraestrutura, além de outros fatores como a justiça e a comunicação eficaz entre os diferentes níveis de governo”, defendeu o especialista, no seminário “A experiência do IVA europeu e a reforma tributária”.
No evento, promovido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE), Catarino ressaltou que “a União Europeia, por exemplo, também não é um espaço sem desafios. Os países enfrentam grande concorrência entre si para obter fundos e investimentos. Cada país deve se preparar bem para apresentar projetos que sejam atrativos, com características únicas e inovadoras. A concorrência é forte, e os fundos não são distribuídos de forma indiscriminada”.
Nesse sentido, conforme o secretário estadual do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, “a adoção do IVA promete ganhos para o País, estados e municípios, incluindo a melhoria do ambiente de negócios. Todos precisam estar preparados para esse novo cenário, ajustando seus processos financeiros para garantir uma transição eficiente rumo a um sistema tributário mais justo e simplificado”.
Ele acrescentou que a discussão, com a perspectiva da experiência adotada na Europa, por exemplo, é uma oportunidade para disseminar conhecimentos necessários para se enfrentar “os desafios impostos pela reforma tributária, que trouxe mudanças significativas, como a tributação no local de consumo, que beneficia o município onde vive o contribuinte”.