O dólar bateu ontem o terceiro recorde consecutivo em valor nominal, fechando pela primeira vez na história a R$ 6,00. Na máxima do dia, a cotação da moeda norte-americana chegou a R$ 6,11.
A supervalorização cambial dos últimos três dias acontece como reação ao pacote de corte de gastos anunciado na quarta-feira, 27, pelo Governo Federal, junto com a proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelecer o aumento da tributação daqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais.
A nova escalada do dólar começou já na abertura do mercado, na contramão do enfraquecimento da moeda no Exterior, mas começou a desacelerar com sinais vindos do Congresso no sentido de se ter compromisso com o controle das contas públicas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que toda medida de corte de gastos contará com "esforço, celeridade e boa vontade da Casa", mas ponderou que iniciativas do governo que representem renúncia de receita serão apreciadas apenas em 2025 - uma referência à proposta de isenção de IR.
Em seguida, foi a vez de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmar que a isenção de IR "não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tiver condições para isso". Se essas condições não estiverem presentes, "não vai acontecer", alertou Pacheco.
No embalo das palavras de Pacheco, o real ensaiou uma recuperação. O dólar trocou de sinal e operou por período reduzido em terreno negativo, com mínima a R$ 5,95. A divisa acumulou valorização de 3,21% na semana e de 3,81% em novembro, após ter subido 6,31% em outubro.
Para o conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec Brasil), Ricardo Coimbra, “a grande preocupação do mercado hoje é que o Congresso aprove apenas a redução de impostos, o que poderia gerar um aumento ainda maior do endividamento e, consequentemente, gerar mais instabilidade. Isso foi um dos fatores que fizeram com que o câmbio chegasse a esse patamar”.
“Na medida em que Lira e Pacheco deram indicativos de que isso não será votado agora, e que será discutido em 2025 e aprovado de forma conjunta, isso trouxe um pouco mais de calma para o mercado. No entanto, enquanto o mercado não conseguir visualizar essas duas coisas sendo aprovadas juntas, a incerteza continuará”, disse o economista.
Para acelerar a tramitação das propostas do pacote de corte de gastos e evitar que a escalada do dólar siga em dezembro, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou dois projetos de lei. Um que limita o crescimento real do salário mínimo, entre outros pontos, e outro que prevê bloqueios para emendas.
No primeiro caso, o crescimento real do salário mínimo fica limitado ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano, mas sempre superior a 0,6%. A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado nesta semana. A expectativa é que essa medida resulte em economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 9,7 bilhões em 2026.
Já o projeto de lei complementar apresentado também por Guimarães, traz os novos gatilhos do arcabouço fiscal e também autoriza o contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares. A proposta, protocolada também permite a livre aplicação de superávit financeiro de alguns fundos entre 2025 e 2030.
A proposta autoriza o contingenciamento e bloqueio nas emendas parlamentares na mesma proporção das demais discricionárias, com uma trava limitando a contenção a 15% do total das emendas. (Com Agências)
Municípios calculam impacto de R$ 20 bi com isenção
Além da reação do mercado ao pacote de corte de gastos ter sido feito junto com a proposta de isenção do Imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a principal entidade e representa os municípios brasileiros engrossou o coro dos que criticam a medida e estimou perdas totais de R$ 20 bilhões.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, "o impacto do IR acontece na prefeitura por duas vias: a arrecadação direta do imposto dos servidores e a fatia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuída aos entes locais. A perda de arrecadação própria será irreversível, uma vez que não há servidores municipais com supersalários para compensar o volume da isenção".
Por outro lado, o ministro Paulo Pimenta reiterou que "o Congresso vai ter que fazer uma escolha. Não há dúvida", acrescentando que vai ser "responsabilidade" do Legislativo se não quiser aprovar e rebateu as críticas do mercado sobre a medida e o fato de o dólar ter chegado aos R$ 6, indicando que foi um "ataque especulativo".
Pimenta avaliou também que não houve "balde de água fria" com a declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a ampliação da isenção do IR depender de condições fiscais para se concretizar. (Com agências)
Variação na semana (25 a 29 de novembro)
Segunda-feira (25/11)
R$ 5,80
Terça-feira (26/11)
R$ 5,80
Quarta-feira (27/11)
R$ 5,91
Quinta-feira (28/11)
R$ 5,98
Sexta-feira (29/11)
R$ 6,00
Fonte: B3