O governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), disse estar analisando a demanda de reajuste salarial para 2025 feito pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) , da ordem de 8,67%, e que apresentará contraproposta à categoria logo após concluir estudos sobre a matéria.
Em nota, a Seplag enfatizou que “as reuniões da mesa de negociação com servidores públicos estaduais estão ocorrendo de forma periódica, fortalecendo o diálogo aberto, permanente e transparente do Governo do Ceará com a categoria”, e acrescentou que “a cada encontro, são discutidas pautas propostas pelo Fuaspec, incluindo a perspectiva de reajuste salarial para 2025”.
No estudo apresentado para embasar o percentual de reajuste, o fazendário Lúcio Maia destacou dados fiscais do Executivo cearense, no período entre setembro de 2023 e agosto de 2024, que indicam uma receita corrente líquida (RCL) de pouco mais de R$ 35,1 bilhões e despesa com pessoal da ordem de R$ 15,3 bilhões, resultando numa razão de 43,59%, abaixo do limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 44,1%.
Já o percentual de 8,67% pleiteado pela entidade representativa dos servidores públicos estaduais é composto de uma estimativa de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024 será de 4,26% e de que o Ceará terá um crescimento de 4,41% em seu Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com a coordenadora-geral do Fuaspec, Ravenna Guimarães, “a reposição da inflação somada a um possível acréscimo que se terá com o PIB do Ceará, era uma medida recorrente no Estado”.
Ela lembrou que a fórmula para o reajuste foi adotada na gestão do então governador Cid Gomes, mas que desde 2015 vem acumulando defasagens. Daquele ano até 2024 já chega a 32,54%.
“Nós expusemos na mesa de negociação, já que a data-base é 1º de janeiro, que já está acontecendo a pressão do conjunto de 150 mil servidores do Estado do Ceará, que estão pressionando e achando que, mais uma vez, o governo não vai cumprir a data-base. E, até o momento, esse cenário ainda não está bem desenhado”, pontuou.
“O governo, de fato, tem aberto as negociações com a gente. As reuniões da mesa estadual têm acontecido mensalmente, e o diálogo está ocorrendo de fato, mas as respostas concretas ainda não estão sendo dadas”, cobrou a coordenadora-geral do Fuaspec. Ravenna citou ainda negociações com parlamentares para incluir outros pleitos da categoria.
“Nós também estamos em diálogo com os deputados para propor emendas que possam, de fato, garantir, para além do reajuste salarial, promoções funcionais do Estado. Além disso, há a necessidade de concursos públicos”, afirmou.
O estudo do Fuaspec apresentou, por fim, propostas para aumentar a arrecadação governamental no ano de 2025 em até R$ 3,4 bilhões, incluindo recebimento de dívida ativa, auditorias fiscais e mudanças em impostos.