A prestação de contas tem sido o principal problema dos gestores municipais identificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), segundo afirmou o diretor de Contas e Gestão do TCE, Igor Barbosa.

Ele participou do 3º Seminário "Ceará Um Só", promovido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag) e Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE). O evento que termina hoje, dia 6, debate a integração da governança e a captação de recursos no Estado.

Na ocasião, Igor Barbosa destacou que o prazo determinado para a realização dessa atividade acabou no meio do ano. Porém, ressaltou que o levantamento de quais municípios realizaram ou não a prestação ainda está sendo feito.

"Os municípios têm até o meio do ano, 180 dias, do ano seguinte, para enviar a prestação de conta de gestão. Então, encerrou agora no meio do ano o prazo do município e a gente está fazendo ainda o levantamento do que foi apresentado e de quais unidades gestoras enviaram a prestação de contas, para que num momento posterior a gente faça a prestação de contas".

O diretor também explicou que um dos focos da sua palestra será exatamente apresentar as inconformidades que o TCE visualiza na gestão dos municípios. Entre as citadas por ele estavam, além da prestação de contas, a falha de envio intempestivo, que é justamente as entregas em atraso, e os conflitos no saldo financeiro.

O secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, afirma que o objetivo do evento é "estimular a educação, estimular a cooperação e o compartilhamento de informações entre esses gestores".

Ele reforçou que a iniciativa faz parte de um programa de governança fiscal interfederativo do Governo do Estado, denominado de "Ceará Um Só".

"Vamos falar sobre as inovações que aconteceram recentemente no âmbito da administração pública. A gente está fazendo essa divulgação e, ao mesmo tempo, quando eles se reúnem aqui, a gente abre a oportunidade para que todos comecem a compartilhar as suas boas práticas, a cooperar entre si".

Carlos Eduardo Marino, diretor da EGPCE, reforçou que tanto este 3º seminário quanto os outros que ocorreram desde o início do programa no meio do ano, focam nas duas gestões, na que irá acabar agora em dezembro e na que vai iniciar em janeiro.

Porém, afirmou, que como pode haver uma dificuldade de deslocamento dos outros municípios do Estado para Fortaleza, "principalmente dos pequenos", a partir do ano que vem o programa será levado também para o interior do Ceará. "A ideia de realizar o encontro no município-sede de uma determinada região, com o objetivo de trazer os técnicos locais para participar da formação profissional nesse município, certamente, facilitará bastante."

2025

Em relação aos novos gestores que irão assumir o cargo em 2025, Cialdini adiantou que em janeiro haverá um seminário de formação que será aberto para a participação dos prefeitos, secretários de finanças, secretários
da gestão, entre outros

Reforma

Dentre os temas abordados hoje no evento estão os efeitos da Reforma Tributária que está em discussão no Congresso