A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou ontem o marco regulatório para a exploração de energia elétrica em alto mar (offshore). O texto passou com jabutis - emendas parlamentares que não têm ligação direta com o texto principal - que privilegiam o setor de carvão mineral e de gás natural, ponto que causou divergência entre senadores. Agora, o projeto será analisado em plenário.

Os senadores aprovaram o relatório do senador Weverton (PDT-MA) à versão dos deputados (substitutivo) ao projeto de lei (PL) 576/2021, originalmente apresentado pelo ex-senador Jean Paul Prates. O relator manteve a maior parte do substitutivo, mas fez alguns ajustes.

Na Câmara, os deputados aumentaram prazos para que termelétricas usufruam de benefícios concedidos em 2021 como condição para a privatização da Eletrobrás. Trata-se de descontos em tarifas e da obrigação de o governo federal contratar termoelétricas (a carvão e a gás natural) e construir gasodutos, entre outros gastos.

Sem a alteração, apenas uma usina, no Sul do País, usufruirá dos benefícios por prazo maior. O assunto não estava previsto no projeto inicial.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que todo o trecho sobre carvão fosse retirado, mas o destaque foi rejeitado pelos senadores, com apenas 3 votos favoráveis e 14 contrários. Otto criticou que uma lei sobre energia limpa terá "dentro dela exatamente energia poluidora, produtora de gás de efeito estufa" e que o novo custo aumentará a tarifa para o consumidor. "Eu estou falando de R$ 658 bilhões em 27 anos para o consumidor pagar essa conta. É muito dinheiro. Não há como o país agora dar incentivos a um setor que é altamente incentivado."(Agência Senado)