Os fortalezenses estão sendo surpreendidos ao se dirigir a Lotéricas Caixa e ter negado o pagamento de contas referentes a cobranças da Prefeitura de Fortaleza.
E mesmo se alguém de Brasília que tenha casa em Fortaleza tente pagar um IPTU, por exemplo, em uma unidade no Distrito Federal, vai ter a ação negada.
É que o Contrato de Convênio de Arrecadação identificado como SIGTA 101605, firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Executivo Municipal, foi encerrado no dia 30 de novembro deste ano, um sábado. E essa atuação do banco vale em todo o Brasil.
Com isso, foi suspenso o recebimento de guias, boletos e afins ligados à Prefeitura de Fortaleza nas unidades lotéricas do Caixa no Brasil.
Conforme ofício da Superintendência Executiva de Governo Fortaleza da CEF ao Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Estado do Ceará, "estão sendo desenvolvidas ações visando a renovação/prorrogação devida, cujas eventuais informações serão repassadas oportunamente."
A suspensão dos recebimentos já causa transtornos. É o caso do aposentado José Maria Ribeiro, de 84 anos.
Ao se dirigir por três vezes a uma lotérica na Barra do Ceará para pagar IPTU mais taxa do lixo, ele recebeu apenas a informação de que os boletos não eram recebidos, mas nenhuma explicação a mais foi dada.
Sem entender que não era algo pontual daquela unidade, o aposentado acabou atrasando o pagamento das contas. Até tentou Bradesco e Banco do Brasil, mas, como não era correntista, não obteve sucesso.
Com isso, Ribeiro teve a ajuda de um dos filhos, que quitou a conta via Pix por ele. Acontece que o idoso não é afeito a tecnologias e não recebeu as orientações devidas sobre a suspensão do convênio, o que acabou por prejudicá-lo.
Na página inicial da Prefeitura de Fortaleza não há informação sobre o não recebimento nas lotéricas. Mas na da Secretaria de Finanças (Sefin) do Município há um banner, que fica por cerca de cinco segundos visível.
Depois, o banner troca por outros nove que vêm na sequência e em que cada um tem também o mesmo tempo de duração na visualização ao contribuinte, até voltar novamente ao recado sobre o convênio.
Na imagem temporária que consta na Sefin, há uma mensagem de "Atenção! A partir de 1º de dezembro os pagamentos de ISSQN, IPTU, ITBI e demais taxas de competência municipal não poderão mais ser efetuados na Caixa Econômica Federal e nas Lotéricas. O pagamento poderá ser efetivado nas seguintes instituições financeiras: Banco Bradesco S.A.; Banco Itaú Unibanco S.A.; Banco do Nordeste do Brasil S/A; Banco Inter S.A; Banco Cooperativo Sicredi S.A.; Banco Cooperativo Sicoob S.A; Banco do Brasil S/A."
Custódio Albano, presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares do Estado do Ceará, explica que em 15 anos de loterias nunca viu algo do tipo acontecer.
Ele detalha que todos os outros anos, antes de encerrar o convênio ele já era renovado anteriormente ao prazo final, para que não houvesse essa pausa.
Ou seja, tem de haver negociação e fechamento do valor do novo convênio. Caso não seja revisto, ficaria para a próxima gestão.
"O maior prejudicado é a população de Fortaleza. Sempre gera inadimplência maior para o conveniado", acrescenta o presidente do Sindicato.
Do lado das lotéricas, ele frisa que a unidade ganha repasse por prestar o serviço, então há uma queda remuneratória e na prestação de serviço ao cliente.
"A ideia do convênio facilita em relação a pagamentos, pois aqui em Fortaleza são 150 lotéricas, pontos de pagamento", diz.
Custódio também rememora que a própria Prefeitura é impactada, em arrecadação, e com o aumento da inadimplência do contribuinte.
A Prefeitura de Fortaleza foi procurada e assim que o retorno for dado, a matéria será atualizada.
A nova gestão também foi questionada se já está ciente do assunto, devido ao período de transição, e assim que respondido o material com o detalhamento será publicado.
Banco
Conforme o banner na página da Sefin, a partir de 1º de dezembro, os tributos e taxas municipais só poderão ser efetivados no Banco Bradesco S.A.; Banco Itaú; BNB; Inter; Sicredi; Sicoob; e Banco do Brasil