Na reta final dos atuais mandatos, considerando tanto prefeitos reeleitos quanto aqueles que não obtiveram êxito ou não podiam mais concorrer, nada menos que 88 de 105 gestores municipais no Ceará, ou cerca de 83,8%, elencaram “crise financeira e a falta de recursos” entre os principais desafios de 2024. Já 23% das prefeituras não devem conseguir fechar as contas do ano.
Os dados constam em estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que ouviu, no total, 4.473 prefeitos e prefeitas de todo o País para traçar um diagnóstico da situação fiscal das prefeituras. Realizado anualmente pela entidade, em 2024, o levantamento também levou em consideração o processo de transição entre o atual e o futuro mandato.
No caso dos municípios cearenses, também vale destacar os “reajustes salariais concedidos após a pandemia”, citados por 61,9% dos gestores consultados. Vale lembrar que os mandatos que se encerram em 1º de janeiro de 2025 foram iniciados justamente no segundo ano da crise sanitária global causada pela Covid-19, que só no Ceará matou cerca de 28 mil pessoas.
Com o quadro foram adotadas diversas iniciativas que continuam impactando as contas de entes públicos nas esferas federal, estadual e também municipal.
A saúde, a propósito, foi citada entre os principais desafios deste último ano de mandato por 58% dos prefeitos e prefeitas de municípios cearenses, seguida pela “instabilidade política e econômica”, citada por 49,5% dos gestores no Estado. O “Censo e as estimativas populacionais” completa a lista das cinco maiores preocupações a rondar as prefeituras no Ceará.
Isso porque o recenseamento feito em 2022 apontou redução no número de habitantes em algumas cidades e o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma das principais fontes de arrecadação de pequenas cidades, com baixa atividade econômica e, por tabela, contribuição pouco expressiva de impostos próprios para os fiscos municipais.
O economista Alex Araújo lembra que o Ceará tem “uma proporção muito grande de municípios que dependem de repasses estaduais e federais. O FPM, na verdade, é uma dessas questões. Isso cria uma certa dependência desses recursos e limita a autonomia. No Estado, talvez exista uma dúzia de municípios que conseguem isso, com maior arrecadação própria”.
Ele cita os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, além de Sobral, Juazeiro do Norte e Crato como exemplos de cidades que conseguem ser menos dependentes de repasses do FPM ou da cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual.
“Além da questão da arrecadação, quando falamos de despesa, você encontra uma estrutura de gastos que é muito engessada, com os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação, no caso dos municípios, o que acaba comprometendo grande parte da receita”, explica Araújo.
“A autonomia local é fundamental para superarmos os desafios que temos e para o desenvolvimento das políticas públicas. Se você não tem essa autonomia e não tem capacidade, principalmente econômica e financeira, você limita muito o poder de ação das prefeituras”, pontua.
Vale destacar que os principais tributos de natureza municipal são o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
PESQUISA COM PREFEITOS NO CEARÁ
No último ano
de mandato,
quais as maiores dificuldades?*
A crise financeira e falta de recursos: 83,8%
Reajustes salariais concedidos após a pandemia: 61,9%
Saúde: 58%
Instabilidade política e econômica: 49,5%
Censo e as estimativas populacionais: 43,8%
Segurança Pública: 41,9%
Educação: 29,5%
Outras: 19%
Desastres Climáticos: 17,1%
Meio Ambiente e Desastres Naturais: 11,4%
Não respondeu: 2,8%
*No total, a CNM ouviu 105 prefeitos no Estado, que podiam apontar mais de uma opção
Seu município conseguirá fechar as contas deste ano?
Sim: 69%
Não: 23%
Não respondeu: 8%
Qual a forma de pagamento do 13º salário?
Parcelada: 75%
Parcela única: 24%
Não respondeu: 1%
Está com atraso no pagamento de fornecedores?
Não: 53%
Sim: 44%
Não respondeu: 3%
Fonte: CNM