A Câmara dos Deputados iniciou ontem a análise do substitutivo do Senado ao projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), rejeitou mudanças feitas pelo Senado Federal no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A votação do projeto está prevista para hoje.

O novo relatório divulgado ontem retomou o Imposto Seletivo, chamado de "imposto do pecado", sobre as bebidas açucaradas e retirou o saneamento básico da alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão.

A Câmara, que aprovou a regulamentação da reforma em julho, analisa novamente o texto após modificações feitas pelos senadores na semana passada. Após a votação do texto pelos deputados, o projeto seguirá para sanção presidencial.

As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.

Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA. Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres.

Já os serviços veterinários, os chamados "planos pet", saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.

Água mineral e biscoitos de consumo popular, que haviam sido enquadrados na alíquota reduzida de 60% pelos senadores, voltaram à tributação original da Câmara - os biscoitos estavam na alíquota padrão.

Os dois itens, segundo Reginaldo Lopes, somados ao saneamento, representam renúncias tributárias de 0,51 ponto porcentual de alíquota padrão.

O relator na Câmara também restabeleceu o texto da Câmara que fixava dez critérios para tributar os automóveis com o Imposto Seletivo. No Senado, o número de critérios havia sido cortado para cinco, o que segundo a Anfavea beneficiava os veículos elétricos.(Agência Estado)

Sessão

Sessão de votação da reforma tributária em plenário está marcada para as 13h55, quando os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto