Sem votos para aprovar o segundo projeto do pacote de ajuste fiscal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão ontem por volta de 23h30 e convocar nova sessão para começar às 10 horas de hoje. A proposta restringe o acesso ao abono salarial, traz mudanças no Fundeb e trata dos supersalários.

A aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) depende dos votos favoráveis de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos de votação. Para testar o quórum, Lira colocou em votação uma emenda aglutinativa que determinava que fosse votado como preferência em plenário o texto do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), em vez do texto da PEC de 2007 à qual a proposta de agora do governo foi apensada.

A emenda foi aprovada com 294 votos favoráveis e 172 contrários, ou seja, abaixo do placar necessário para aprovar uma PEC.

Lira decidiu, portanto, encerrar a sessão e apreciar as matérias hoje. O registro de presença no plenário começará às 6h para aumentar o quórum na Casa. Será permitida a votação remota, com registro de presença.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que como não haverá sessão do Congresso, será possível votar tanto a PEC quanto o PL na Câmara. Ele afirmou ainda que haverá tempo suficiente para o Senado analisar as matérias. "Sem risco de receio", afirmou. "(Os votos) são suficientes, vamos aprovar a PEC e o PL amanhã", emendou.

Moses Rodrigues afirmou que o texto vai ajudar no ajuste fiscal sem prejudicar direitos sociais. "Precisamos aprovar o texto para, além de garantir conquistas sociais de décadas, ter a sustentabilidade dessas conquistas e o equilíbrio fiscal necessário para o País", disse.

Deputados da bancada do governo defenderam a aprovação da proposta, enquanto parlamentares da oposição criticaram mudanças no Fundeb, no abono salarial e a manutenção de suspersalários.

Guimarães defendeu que a PEC viabiliza todo o debate de ajuste fiscal. "Tem um momento em que precisamos estar juntos, ainda que tenhamos reservas. Não vamos retirar nenhum direito."

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou que a proposta destina 10% do Fundeb para escolas de tempo integral em 2025. E a partir de 2026, no mínimo 4% da parte do Fundeb destinado a estados e municípios deverá ser para escolas de tempo integral.

Deputados da oposição também afirmaram que a PEC não irá reduzir os salários do funcionalismo acima do teto constitucional. (Agência Câmara)