O governador Elmano de Freitas (PT) assinou decreto ontem isentando pouco mais de 139 mil agricultores, de 133 municípios cearenses, do reembolso de sementes e mudas relacionados à safra 2023-2024.A medida atende pequenos produtores beneficiados pelo Programa Hora de Plantar, com mais de R$ 26 milhões em investimentos, segundo cálculos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).
“Nós vamos começar a distribuição, agora no dia 27, em Mauriti, e daí em diante em todo estado, para garantir que essas sementes estejam nas mãos dos agricultores e agricultoras antes das chuvas se intensificarem e para que eles possam, efetivamente, plantar no tempo certo. São mais de R$ 11 milhões que o Estado do Ceará está deixando com o agricultor e com a agricultora, para que possam usar essas sementes de forma gratuita”, afirmou o governador.
O secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, destacou que o decreto também vai beneficiar os agricultores dos municípios, cobertos pelo Seguro Safra, com perdas de produção superiores a 50%, decorrentes da falta ou do excesso de chuva.
O Programa Hora de Plantar foi transformado em política pública de Estado, em 2021, por meio da Lei Ordinária nº 17.534, e é destinado ao fomento à produção rural perene voltado para o agricultor familiar com perspectiva socioambiental e econômica.
A operacionalização e a assistência técnica do programa são de responsabilidade da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), em parceria com as secretarias e sindicatos municipais.