O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou a adoção de medidas que coibam a exploração comercial irregular de voos em veículos ultraleves ou paramotores no Porto das Dunas, em Aquiraz, por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da prefeitura daquele município da Grande Fortaleza.
A recomendação foi feita, a partir de inquérito civil instaurado pelo MPF, que constatou desrespeito à regulamentação nacional desse tipo de atividade aerodesportiva nos voos que estão sendo realizados na região. Segundo o órgão, a prática, tal como vem ocorrendo, gera “riscos à navegação aérea e às pessoas em solo”.
“De acordo com as investigações, a exploração comercial dos passeios vem acontecendo sem autorização, em região densamente povoada e incluída na zona de controle de tráfego aéreo da capital cearense, ou seja, numa área protegida para garantir a segurança de aviões que pousam e decolam do aeroporto de Fortaleza”, acrescenta comunicado do MPF.
“As normas para a prática de atividades aerodesportivas constam em regulamentação expedida pela Anac. Pelas regras, é proibida a exploração comercial da atividade, especialmente com finalidade turística. No Porto das Dunas, as empresas vendem o passeio como se fosse instrução de voo, para driblar a proibição”, prossegue o órgão.
Entre as recomendações feitas à Anac e à Prefeitura de Aquiraz, o MPF prevê a fiscalização ostensiva na praia e a fixação de placas ao longo das vias próximas à orla, bem como na faixa de praia, que informem sobre a proibição de voos realizados de forma irregular.
Segundo o procurador da República, Márcio Torres, que é o autor da recomendação, as investigações serão estendidas também para a Praia do Futuro, em Fortaleza. Em sites na internet, é possível encontrar a oferta de voos panorâmicos do tipo, com preços que variam de R$ 70 a R$ 420, em ambas as praias.
Contudo, conforme a própria Associação Brasileira de Paramotor (ABPM) só pode pilotar esse tipo de veículo quem estiver cadastrado e desde que tenha feito curso prévio com instrutor credenciado pela entidade. A multa para quem desrespeitar essas normas pode chegar a R$ 10 mil.