O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou ontem, com vetos, o Projeto de Lei nº 576/2021, que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore. Assim o Brasil agora tem marco para a geração eólica no mar. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de ontem, sem pontos que se voltavam para energia poluidora e cara.

A Lei sancionada estabelece diretrizes para o aproveitamento de potencial energético em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental, com foco na geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Conforme o texto, são fixadas exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas, além de obrigar consultas prévias às comunidades afetadas.

Outro ponto é que as receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.

Sobre os vetos, foram barrados trechos que não tinham relação com a geração de energia eólica offshore. Eles previam utilização de matrizes poluidoras, consideradas caras e classificadas pelo governo Lula como ineficientes, que são, no caso, as termelétricas, a carvão e gás. Impacto estimado na tarifa de energia do brasileiro era de alta de 9%. "A sanção presidencial busca posicionar o Brasil como líder na transição energética global, alinhando-se às principais tendências de exploração de energias renováveis e reforçando seu compromisso com a sustentabilidade ambiental, o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais", frisou o informe da sanção. (Com Agência Estado)