A partir de 2026, os municípios cearenses terão dificuldade de cumprir suas obrigações caso a reoneração da folha de pagamentos volte de forma definitiva. A análise é do novo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves Júnior (PDT), que assume o cargo hoje.
"No final do ano passado, tivemos um pequeno alívio financeiro com a celebração da folha de pagamento, pois os municípios deixaram de pagar 20% de patronal e passaram a pagar um percentual menor. No entanto, este ano, já houve a retomada para 12%. No ano que vem, será 16% e, em 2027, voltará aos 20%."
Nesse sentido, afirma que mais de 90% das cidades cearenses sobrevivem das receitas constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E, devido à falta de um crescimento econômico esperado nos últimos anos, as gestões enfrentam dificuldades.
"Esse cenário nos deixa muito preocupados, pois estamos vivendo um momento de transição e precisamos lidar com obrigações como o pagamento do salário mínimo, que teve um aumento significativo. O impacto desse reajuste é expressivo, e as receitas não acompanham essa demanda, o que acende um alerta vermelho tanto na associação quanto nos municípios."
Já o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), afirmou, em entrevista coletiva, que sempre há um conjunto de demandas maior do que o orçamento permite realizar, e, por isso, é essencial definir prioridades.
"Sempre preferimos decidir essas prioridades dialogando com os prefeitos, que convivem com suas comunidades, conhecem seu povo e sabem apontar o que é mais urgente e necessário para o município."
O presidente eleito da Aprece também apontou que o conhecimento dos municípios sobre a Reforma Tributária ainda é um gargalo para os gestores.
"Entendemos que boa parte dos municípios não possui o conhecimento técnico necessário sobre a nova reforma tributária e precisa, sim, de apoio. Já firmamos, inclusive, parceria com a Secretaria da Fazenda para que, nos próximos dias, possamos rodar pelo Ceará, levando soluções e capacitações."
Além disso, explicou que o tema é justamente uma das principais abordagens do Seminário Novos Gestores 2025, realizado com prefeitos do Ceará.
"Nosso objetivo é que os municípios, principalmente os do Ceará, possam qualificar suas equipes já existentes ou, caso não tenham, criar uma equipe tributária essencial para sua administração."
O problema também é apontado pelo titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Alexandre Cialdini. Conforme o próprio, a demanda é tão alto que é o principal tema do curso "Gestão e Governança Fiscal Interfederativa Eficaz", em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e a Escola de Gestão Pública do Estado.
"Esse curso vem ao encontro de preparar os gestores para lidar com os desafios da reforma tributária, passando por orientações sobre cadastro, tributação patrimonial, gestão do tesouro, gestão do caixa, tributação local e iniciativas de desenvolvimento local. Tudo isso está inserido em um outro arcabouço, que é a transformação digital."
O curso inicia suas inscrições a partir desta terça-feira, 28, e será gratuito para o público geral, com foco nos gestores municipais. Segundo Valéria Xavier, executiva de projetos especiais do O POVO, o grande objetivo é fazer com que a transformação digital seja incorporada no dia a dia da gestão pública.
"Alguns serviços terão que ser digitalizados, porque a transferência de recursos entre os entes federativos vai mudar um pouco. O curso vem justamente nesse momento para preparar as pessoas para essa mudança. Não é um curso exclusivo e está aberto para quem tiver interesse."
Ao todo, serão seis módulos e os interessados devem acessar este link, até o dia 31 de março, para visualizar o conteúdo.
Todos estes passos fazem parte do "Ceará Mais Digital", que engloba outros projetos como o Programa de Aceleração, que tem o objetivo de capacitar10 startups sediadas no Estado, também na parceria FDR e Seplag. Este ainda tem o apoio da Casa Azul.
Seminário Novos Gestores
Período: 28 e 29 de janeiro de 2025
Local: Centro de Eventos do Ceará
Informações: https://novosgestores.aprece.org.br/
Curso de extensão "Gestão e Governança Fiscal Interfederativa Eficaz"
Inscrições: A partir desta terça-feira, 28 de janeiro, para o público geral
Observação: A formação será na modalidade de Ensino a Distância (EaD) e é gratuita.
Inscrições: admcursos.fdr.org.br/v2/inscricao/externa/245