O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) investiga duas empresas de crédito por práticas abusivas. Segundo a denúncia, as empresas teriam oferecido empréstimos para compra de smartphones e instalado dispositivo nos aparelhos que bloqueavam suas funcionalidades em caso de atraso no pagamento.
A ação é considerada abusiva pela promotoria que atua na defesa do consumidor. São alvos do Inquérito Civil Público as empresas de crédito PayJoy e BMP (Money Plus).
A cláusula "coloca o consumidor em vulnerabilidade diante de uma execução forçada, em caso de atraso do pagamento da parcela do aparelho celular".
Segundo o MP, a prática comercial, que fere os direitos básicos dos consumidores, tem se difundido no mercado e não tem previsão na legislação.
O inquérito civil se trata de uma investigação administrativa do MPCE para apurar danos coletivos, difusos ou individuais.
Após a reunião das reclamações recebidas pelo órgão, o procedimento prosseguirá colhendo elementos para a compreensão da problemática e os seus impactos no mercado de consumo, tendo em vista a proteção legal dada ao consumidor em sua vulnerabilidade, diz o MP.
Ainda segundo o Ministério Público, caso outros consumidores tenham sido lesados por essa prática, devem procurar a 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor) pelos canais de WhatsApp (85 98563-3805) e e-mail (132prom.fortaleza@mpce.mp.br).
O POVO entrou em contato com o banco BMP via assessoria de imprensa e aguarda retorno para atualização da matéria.
Em resposta a BMP afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que é uma instituição financeira devidamente autorizada e fiscalizada pelo Banco Central do Brasil, atuando de forma especializada no segmento de Banking as a Service (BaaS).
"No exercício dessa atividade, a BMP viabiliza ofertas de crédito subsidiadas por recursos provenientes de veículos de crédito, como fundos de investimento, securitizadoras e outras instituições financeiras."
A empresa ainda diz que não é responsável pela estruturação das operações da PayJoy. "Sua atuação se limita exclusivamente à operacionalização da emissão e do desembolso das cédulas de crédito bancário, que são imediatamente endossadas ao veículo de investimento indicado pela PayJoy."
A reportagem também tentou contato direto com a PayJoy via email, já que o site da empresa informa apenas um endereço eletrônico e um físico incompleto, sem número, em São Paulo. Mas não obteve retorno até o momento.
Em seu site, a PayJoy anuncia o crédito para aquisição de celulares "com parcelas que cabem no seu bolso!", sem cartão de crédito e com parcelas cobradas a cada duas semanas, no Pix ou boleto.
A compra seria feita em lojas parceiras cadastradas e o cliente deveria se dirigir a elas com RG ou CNH em mãos. Em Fortaleza, a empresa informa que possui pelo menos 20 lojas parceiras. No site, ainda comunica que instala um aplicativo próprio.
"Após escolhido o celular, instalaremos o aplicativo da PayJoy que ficará no seu aparelho até o fim do pagamento das parcelas", diz o anúncio.
Denúncia
O MPCE orienta aos consumidores que tenham sido lesados por essa prática que denunciem o caso na 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor) pelos canais de WhatsApp (85 98563-3805) e e-mail (132prom.fortaleza@mpce.mp.br)