A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional marcou para o próximo dia 11 de março, às 15 horas, a votação do Orçamento de 2025, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e que foi enviado pelo Governo em 30 de agosto do ano passado.
O atraso na apreciação e aprovação do Orçamento é atribuído por representantes do Legislativo, principalmente, à falta de um acordo definitivo com os poderes Executivo e Judiciário quanto à liberação de emendas parlamentares, em um contexto de queda de braço entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), notadamente na figura do ministro Flávio Dino.
Hoje, às 14 horas está prevista uma reunião presencial do colegiado de líderes da CMO, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Já na próxima quinta-feira, 27, há a previsão de uma audiência envolvendo os Três Poderes para discutir o impasse das emendas parlamentares que se arrasta há meses. Mais recentemente, foi a vez do Tribunal de Contas da União (TCU) exigir a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, no Orçamento de 2025, aumentando o imbróglio.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que esta é apenas a terceira vez em 20 anos que a lei orçamentária não é aprovada dentro do prazo constitucional, que era de 22 de dezembro de 2024. "Nós estamos terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, é importante que o orçamento seja aprovado", afirmou, na última sexta-feira, 21.
Ontem, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que pode ser necessário fazer um "rebalanço" das receitas e despesas para ajustar o orçamento de 2025. Ele reconheceu que algumas medidas desenhadas para compensar a desoneração da folha de pagamentos tiveram efeito menor do que se esperava. "Algumas, de fato, não performaram como esperado, como, por exemplo, a repatriação de recursos do exterior", disse o secretário, em uma entrevista ao vivo à Exame.
"Em algum momento, tem de se fazer um balanço e, se tiver uma insuficiência, tem de ser discutida", explicou, acrescentando que o Tesouro trabalha para fechar esse balanço do orçamento. O processo leva em conta fatores positivos, como o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024, que gera uma base maior para este ano.
Mas também considera pontos negativos, como não ter a tributação sobre Juros sobre o Capital Próprio (JCP). "Tudo isso a gente está colocando no papel para tomar uma decisão, para os ministros da Junta de Execução Orçamentária poderem, junto com o presidente, tomar uma decisão adequada de qual é o rumo a ser tomado", afirmou o secretário. (Com Agências)