O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 6, um pacote de medidas para tentar conter a alta dos preços dos alimentos no País.
Dentre as ações previstas, o Governo Federal pretende zerar a tarifa de importação para alguns alimentos, como carne, açúcar, milho, ovo, óleo de girassol, azeite de oliva, café, sardinhas, biscoitos e massas
alimentícias (macarrão).
A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.
Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). “O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.
Ele ressalta que “muitos desses produtos têm pouca importação, exatamente porque tinham uma alíquota mais alta, o que tirava a competitividade deles. O objetivo dessas medidas é aumentar a competitividade e, portanto, reduzir os preços internos”.
Também fez um pedido para que os Estados adotem a mesma estratégia com o ICMS incidente sobre itens da cesta básica. “O apelo é para que, como o governo federal também já zerou o tributo sobre cesta básica, que os Estados também zerem o ICMS.”
Outro foco de atuação será o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os
estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.
Também será dada prioridade, no Plano Safra, para o financiamento da produção de alimentos da cesta básica. Para isso, o governo estuda estender ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) os mesmos subsídios que hoje já são direcionados à cesta básica dentro do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Alguns insumos importantes para a indústria do agronegócio também poderão ser subsidiados, conforme o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Evidentemente, que
além da cesta básica, nós vimos aqui que tem alguns insumos, que são produtos da agricultura, que podem ser insumos para a indústria, que importam. Então, eles também serão subsidiados. Neste período
agora, nós vimos que os produtos em natura mantiveram seus preços. Isso já é reflexo desta
prioridade e que ela será estendida também para os médios produtores”, disse.
Além disso, a ideia é ampliar a parceria entre setor privado e governo para fazer publicidade dos melhores preços. “Todas as medidas visam reduzir preços. São medidas para favorecer o cidadão, a cidadã, para que possam manter o seu poder de compra, para que possam ter sua cesta básica a um preço melhor. Isso também acaba estimulando o setor produtivo e o comércio”, ressaltou.
“Desde as medidas regulatórias até as tributárias, em que o governo está abrindo mão de impostos, deixando de arrecadar, todas são medidas para favorecer a redução de preços”, enfatizou Alckmin acrescentando que “muitos desses produtos têm pouca importação, exatamente porque tinham uma alíquota mais alta, o que tirava a competitividade deles. O objetivo dessas medidas é aumentar a competitividade e, portanto, reduzir os preços internos”.
“Do ponto de vista da arrecadação, talvez não haja um impacto significativo, mas, do ponto de vista do consumidor, certamente veremos um impacto importante, em conjunto com as medidas regulatórias, com as medidas de comunicação e o aumento da competição no setor varejista e atacadista, que beneficiarão e trarão mais informação para os consumidores”, concluiu.
Em suas redes sociais, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacou que medidas como a retirada do imposto de importação para diversos produtos e a ampliação de incentivos para a produção de alimentos muito consumidos pelos brasileiros e brasileiras, possibilitará novos avanços para a economia brasileira.
O Governo também pretende ampliar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM), integrado ao Sistema de Inspeção Brasileiro (Sisbi). Na prática, esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho. O que permitirá que produtos, como leite, mel, ovos e carnes, possam ser vendidos em todo o País. A meta é alcançar 3 mil registros no sistema. Atualmente, são 1.550.
“Quando universalizamos esse sistema, permitimos que produtos como o frango caipira, embutidos e produtos lácteos, especialmente da agricultura familiar, fiquem mais competitivos e possam ser vendidos em todo o Brasil”, explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
(Colaboraram João Paulo Biage/correspondente do O POVO em Brasília e agências)
1. Extensão Serviço de Inspeção Municipal por um ano (impacto em leite, mel e ovos)
2 - Estímulo para cesta básica e alimentos no Plano Safra;
3 - Fortalecer estoques reguladores da Conab;
4 - Zerar alíquota de importação para carne, açúcar, milho, ovo, óleo de girassol, azeite de oliva, óleo de palma,café, sardinha, biscoitos, massas alimentícias;
5 - Promover parceria entre setor privado e governo para fazer publicidade dos melhores preços com a criação do Selo Empresa Amiga do Consumidor
6 - Além de zerar impostos federais sobre a cesta básica, articular com os Estados para que façam o mesmo com relação ao ICMS.
- Azeite: (hoje 9%)
- Milho: (hoje 7,2%)
- Óleo de girassol: (hoje até 9%)
- Sardinha: (hoje 32%)
- Biscoitos: (hoje 16,2%)
- Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)
- Café: (hoje 9%)
- Carnes: (hoje até 10,8%)
- Açúcar: (hoje até 14%)
Economistas veem medidas como importantes para controlar escalada inflacionária
Com a cidade de Fortaleza nona maior alta no preço da cesta básica para um mês de janeiro, em 30 anos de Plano Real, ou cerca de 13,2%, o anúncio das medidas feito pelo governo federal foi bem recebido por economistas ouvidos por O POVO.
Para o conselheiro da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec), Ricardo Coimbra, “esse programa é extremamente importante para facilitar o controle do processo inflacionário. Na medida em que você reduz a alíquota de importação, você cria o mecanismo de facilitação da entrada de produtos de outros países e gera competitividade no mercado local”.
“Essa competitividade no mercado local com incremento da oferta de produtos potencializa a capacidade de conter um pouco de elevação dos preços dos produtos no mercado interno, haja visto também que você gera a possibilidade de criar algum tipo de estoque de regulação em alguns setores de atividade”, complementa Coimbra.
Nesse sentido, o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Reginaldo Aguiar, lembra que nos últimos anos o Brasil sofreu uma redução em seus estoques reguladores. “Você precisa retomá-los porque eles são essenciais, já que estamos falando aqui de alimentação básica”, ressaltou.
Por sua vez, o coordenador dos Índices de Preços da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Braz, disse que um anúncio de maior compromisso com a política fiscal funcionaria melhor para reduzir os preços dos alimentos, como pretende o governo, do que as medidas anunciadas nesta noite por um grupo de ministros.
Braz avalia que as medidas são importantes, mas não para serem feitas de uma hora para outra. Teriam de ser bem implementadas, sem pressa de se colher os resultados neste governo, mas sim ao longo do tempo, para ser um programa de Estado. (Com Agência Estado)