O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), confirmou ontem que realiza estudos sobre os números relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base nas medidas anunciadas um dia antes pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB) para baratear o preço dos alimentos.
Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, havia anunciado, entre outras medidas, que o Governo Federal vai zerar alíquotas do Imposto de Importação sobre uma série de alimentos e fez um pedido para que os Estados adotem a mesma estratégia com o ICMS incidente sobre itens da cesta básica.
"O governo federal zerou tributos sobre cesta básica, não há tributo sobre cesta básica, mas alguns Estados, em alguns produtos, ainda tributam o ICMS. Então, o apelo é para que, como o governo federal também já zerou o tributo sobre cesta básica, que os Estados também zerem o ICMS", complementando que a solicitação será levada aos governadores.
No caso do Ceará, a Sefaz lembrou que alguns dos produtos incluídos na cesta básica já são isentos ou contam com redução da base de cálculo de até 65% no Estado.
Até o momento, o único governador que respondeu diretamente ao pedido de Alckmin foi Rafael Fonteles (PT-PI). Ele anunciou em suas redes sociais que a partir de abril vai zerar ICMS de arroz, feijão, farinha de mandioca, hortaliças, frutas frescas, ovos, leite in natura e pasteurizado, além de carnes e derivados de aves, suínos, caprinos e ovinos, sejam eles vivos, abatidos ou processados.
Também entram na lista produtos como banha suína, fava comestível, polvilho de mandioca e sal de cozinha.
O Piauí faz parte de um grupo de Estados que têm autorização, via um convênio firmado pelo Conselho Fazendário Nacional (Confaz), para conceder isenção do ICMS "nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular, que compõem a cesta básica".
Os outros entes que já estão autorizados a fazer a redução são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe. O convênio determina que cada Estado poderá fazer a isenção "na forma e condições definidas em sua legislação".
Por outro lado, governadores oposicionistas como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (UB-GO) usaram as redes para criticar ou minimizar as medidas anunciadas pelo Governo Federal. Caiado postou vídeo criticando as medidas que, para ele, vão prejudicar produtores, apontando gastos desordenados do Executivo e descumprimento do arcabouço fiscal. Já Ratinho Júnior apontou o anúncio como tardia e disse que desde julho de 2023, 65% dos itens da cesta básica paranaense não possuem impostos.
O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) não fez menção à questão do ICMS, mas destacou iniciativas que tomou na área da alimentação popular. Por sua vez, o governador capixaba, Renato Casagrande (PSB-ES), que é do mesmo partido de Alckmin fez uma postagem ensinando uma receita de pão com molho de sardinha, um dos itens que terá alíquota zerado.
As contas dos governos de Sergipe e Tocantins destacaram iniciativas dedicadas à segurança alimentar e o governo do Maranhão anunciou um novo programa de combate à fome.
Silêncio
Governadores de 18 estados não haviam se manifestado publicamente nem de forma direta e nem indireta sobre o pedido de Alckmin