A redução a zero do Imposto de Importação para alimentos só valerá para carnes desossadas bovinas e não beneficiará outros tipos de carne como de porco e de aves, decidiu ontem o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O órgão oficializou a medida anunciada na semana passada para segurar o preço de alimentos, detalhando os itens com tarifa zerada.

A lista com os códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem nove tipos de alimentos divididos em dez NCM, porque a redução para o café beneficia a versão torrada e a versão em grão não-torrada. Além da ampliação da cota de importação do óleo de palma.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a redução entrará em vigor hoje quando a resolução da Camex será publicada no Diário Oficial da União.

Pelas novas regras, passam a ter isenção do imposto de importação: carnes desossadas de bovinos, congeladas, antes era 10,8%; café torrado, não descafeinado (exceto café acondicionado em capsulas), antes era 9%; café não torrado, não descafeinado, em grão, antes era 9%; milho em grão, exceto para semeadura, antes era 7,2%; outras massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, antes era 14,4%; bolachas e biscoitos, antes era 16,2%; azeite de oliva extravirgem, antes era 9%; óleo de girassol bruto, antes era 9%; outros açúcares de cana, antes era 14,4%; preparações e conservas de sardinhas, inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados, antes era 32%.

No caso da sardinha, a alíquota zero valerá apenas para uma cota de importação de 7,5 mil toneladas.

Conforme anunciado na semana passada, a cota de importação do óleo de palma aumentou de 60 mil para 150 mil toneladas, por 12 meses, com a manutenção da alíquota do Imposto de Importação em 0%.

Alckmin também anunciou que a tarifa zero terá impacto estimado de US$ 110 milhões (cerca de R$ 650 milhões) por ano. "Como espero que [o Imposto de Importação zerado] seja mais transitório, o impacto deve ser menor", declarou. (Agência Brasil)

 

Renúncia

Alckmin explicou que o imposto, embora resulte em arrecadação, tem caráter regulatório. Por isso não demanda que o Executivo compense eventuais renúncias