O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou ontem que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões, menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados.

O ministro explicou que, no ano passado, a estimativa da Fazenda girava em torno de R$ 32 bilhões de renúncia, agora revisada para R$ 27 bilhões. "Foi um recálculo. Esse ano terá uma pequena correção depois do orçamento. Este ano já vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo, então muda a base", afirmou.

Haddad disse que hoje haverá uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar do tema. Só após esse encontro é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve fazer algum anúncio referente ao IR.

Haddad repetiu que não pode se antecipar ao presidente em relação a este anúncio, mas fez algumas confirmações. Ele disse que a tese do imposto mínimo está mantida e que o espírito do projeto que será anunciado mantém as diretrizes já divulgadas pelo governo com a correção de alguns pontos.

"Aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações pedidas, ficaram prontas já há duas ou três semanas, e ele deve anunciar nesta semana", disse.

No caso dos descontos, Haddad se refere ao fim da isenção do Imposto de Renda para quem tem doença grave em faixas de renda mais altas, hoje garantida a aposentados por moléstia grave ou acidente. Em novembro, Haddad disse que quem ganha até R$ 20 mil teria a isenção garantida. Acima disso, o benefício cairia, mantida apenas a dedução integral nos gastos com saúde. A pedido de Lula, essa medida foi retirada do projeto.

Em relação ao CNPJ, Haddad não detalhou o que estará contemplado na medida. Em outras entrevistas, no entanto, o ministro já havia afirmado que a fórmula elaborada pela Fazenda consideraria os tributos que já foram pagos pela empresa de contribuintes que se encaixarão na regra do imposto mínimo.

A tributação será feita na fonte sobre os dividendos distribuídos. Assim, o imposto devido deverá ser calculado de forma complementar ao que é pago pela empresa para que o mínimo exigido seja efetivamente recolhido. (Agência Estado)

Mais de 19 mil declarações já foram entregues no Ceará

A Receita Federal já recebeu mais de 19 mil declarações no Ceará do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025. O balanço parcial contabiliza as documentações entregues até as 17 horas de ontem, dia 17. No Brasil, o número chega a 561,5 mil.

O prazo para entregar a declaração, referente aos rendimentos recebidos ao longo de 2024, termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde a última quinta-feira, dia 13.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. No Ceará, são pouco mais de 1 milhão.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

Quem recebeu até dois salários mínimos mensais durante 2024 está dispensado de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com o Fisco, neste ano, apesar do preenchimento dos campos do documento ter começado a ser implementado ontem, com a importação dos dados, somente estará disponível ao público no dia 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.(Com Agência Brasil)

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De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a assinatura do projeto de lei será em evento marcado para as 11h30 no Palácio do Planalto