A aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2025, feita pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, dia 20, autoriza a abertura de 85 mil novas vagas para o serviço público da União. São 35 mil a mais que em 2024, quando 50 mil vagas foram previstas para concursos federais.
De acordo com o texto aprovado, 57.972 vagas são para provimento (preenchimento de cargos já existentes), enquanto outros 27.196 novos postos serão criados entre os três poderes e órgãos autônomos.
Das novas vagas, 79.591 serão destinadas ao poder Executivo. Desse número, 53.717 são de provimento, enquanto outras 25.874 deverão ser criadas posteriormente.
Já o Judiciário poderá dispor de 4.753 novas vagas, sendo 3.564 para provimento. O Legislativo tem previsão de 416 novas vagas, todas para cargos que já existem. Quanto aos órgãos autônomos, a Defensoria Pública da União foi autorizada a criar 134 novos postos, sendo 41 de provimento e outros 91 para criação.
Para o Ministério Público da União (MPU), consta uma projeção de 274 novas vagas, sendo 232 para provimento e outras 42 para criação.
A expectativa é que, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o orçamento seja executado, liberando recursos necessários para a realização de novos certames.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, confirmou, no último mês, a intenção do Governo Federal de realizar a segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) ainda neste ano.
Na ocasião, ela ponderou que era preciso primeiro aguardar a aprovação da lei orçamentária para ter a dimensão das vagas a serem ofertadas e dos recursos disponíveis, mas a expectativa era de que o edital fosse lançado em breve para que a aplicação das provas ocorresse no início do segundo semestre, com preferência para agosto.
Por enquanto, ainda não se sabe quais órgãos entrarão na seleção, mas já se sabe que haverá duas novas carreiras transversais criadas por meio de Medida Provisória 1.280/2024, segundo o MGI.
A carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa para atender ao Ministério da Defesa e ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com possibilidade de inclusão do Ministério da Justiça.
Já a de Desenvolvimento Socioeconômico abrangerá áreas como desenvolvimento regional, agrário e econômico.
Em ambos os casos, a formação esperada é de nível superior, com salários iniciais em torno de R$ 9 mil, podendo chegar a R$ 22 mil.
A primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado, realizado no ano passado, teve 2,1 milhões de inscrições confirmadas. Deste total, quase 1 milhão de candidatos compareceu, em 18 de agosto, aos dois turnos de provas, aplicadas em 228 cidades de todas as unidades da federação.
Os candidatos disputaram 6.640 vagas do concurso, de 21 órgãos e entidades. O certame ainda tem cerca de 13,2 mil aprovados em banco de candidatos em lista de espera. (Com Agência Brasil)