A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) defende a antecipação dos efeitos da desoneração — ou seja, o fim da cobrança de impostos — da cesta básica nacional, prevista na reforma tributária sobre o consumo, sancionada em janeiro deste ano. A entidade argumenta que a medida poderia reduzir os preços dos alimentos.
A nova estrutura tributária sobre o consumo começará a valer a partir de 2033, mas o setor argumenta que a retirada antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre itens essenciais de alimentação deve gerar alívio imediato no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, e na inflação.
No estudo, a entidade mostra as alíquotas do ICMS por alimentos nos estados do Brasil. Todavia, não considera eventuais créditos outorgados, isto é, direitos a isenção ou redução do imposto, apenas a alíquota nominal. No caso do feijão, por exemplo, a tabela cita uma alíquota de 20% no Ceará, mas o produto está isento no Estado, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
“Se nós fôssemos entrar na complexidade de mostrar todas as exceções de créditos de outorga ou, eventualmente, uma isenção ou outra para cada um desses itens em todos os estados, o estudo se tornaria, acho que, difícil de ser compreendido”, esclareceu o vice-presidente-executivo da Abras, Rodrigo Segurado.
“O que quero dizer é que, ao invés de olharmos por uma vírgula ou um detalhe de uma isenção atual em relação à cesta básica vigente, estamos projetando essa discussão para a cesta básica do futuro, que poderia ser uma realidade no Brasil hoje, basta que os estados zerem o ICMS sobre os itens da cesta básica”, acrescentou.
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) já havia divulgado, neste mês, a lista de alguns produtos isentos de ICMS no Estado, como abacaxi, acerola, banana, entre outros. Ao todo, 37 itens da cesta não têm a incidência do tributo. Outros 14 dispõem de redução de 65% na base de cálculo e são taxados em 7% no que tange ao ICMS.
Ontem, O POVO solicitou posicionamento da pasta sobre o estudo da Abras, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Além do que foi previsto na reforma tributária, o Governo Federal solicitou aos estados a isenção voluntária de impostos em itens da cesta básica. O esforço integra um plano para baratear alimentos no País. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse estudar a viabilidade de executar o pedido do Executivo. Não há detalhes ainda se ele deve atender ou não à demanda.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou, dessa maneira, que o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin fez uma “sugestão” ao pedir aos estados para que, na medida do possível, a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica seja zerada, mas não informou quais Estados atenderam ao pleito.
“Não há uma consulta formal, e os Estados, gozando de sua independência, podem ou não atender ao apelo. Nesse sentido, não há prazo para que enviem informação ao governo federal, nem tampouco contrapartida”, destacou em nota. Isso porque alguns estados demandaram contrapartidas para remediar a perda de arrecadação.
Rodrigo, da Abras, destacou que o tema é complexo, mas que, tecnicamente, está otimista. Entretanto, politicamente, se considera moderado sobre o assunto, “porque há uma série de fatores que devem ser levados em conta na mesa de negociação”, em relação ao equilíbrio das contas públicas, porque parte da arrecadação dos Estados seria perdida.
A diminuição dos impostos deve ser importante vetor de corte no valor dos produtos, segundo Rodrigo. “Com a redução dos preços, aumenta o volume e, consequentemente, o acesso da população aos alimentos essenciais. É uma consequência natural. O aumento de volume no varejo leva ao aumento da produção, ou seja, é um ciclo virtuoso, muito positivo.”
Cesta
No caso da cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outros 14 alimentos terão alíquota reduzida
em 60%