O Governo autorizou o setor farmacêutico a reajustar os preços dos remédios em até 5,06%. O percentual, que funciona como um teto máximo de aumento para os itens, foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (Cmed) ontem e publicado no Diário Oficial da União.
O impacto ao consumidor, no entanto, não é automático e nem imediato. Isso porque cada fabricante precisa antes informar à Cmed qual será o novo valor do teto para cada faixa de medicamento, respeitando o limite autorizado.
O ajuste pode ser feito a qualquer momento em um prazo de 12 meses. Só depois disso, é que a mudança chega ao balcão das farmácias.
O preço máximo aplicado também pode variar dependendo do grau de concentração de mercado daquele grupo de medicamentos. No nível 1, voltado para remédios com alta concorrência no mercado, a alta máxima será de 5,06%.
Para o nível 2, de média concorrência, o teto é de 3,83%, enquanto no nível 3, que é aquele voltado aos remédios com baixa ou nenhuma concorrência no mercado, a alta máxima é de 2,60%.
O modelo para reajuste anual dos remédios leva em conta fatores como inflação, concorrência e impactos nos custos de produção.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na média, o reajuste será de 3,83%, o menor valor autorizado desde 2018.
"O reajuste determinado pela lei não significa aumento automático dos preços, pois ele só reajusta o preço máximo estabelecido pela regulação, sendo comum que o consumidor encontre medicamentos com desconto sobre o valor do preço máximo", diz a Anvisa.
Na prática, essa política de descontos tem ajudado a arrefecer parte da alta dos preços. Segundo a agência reguladora, no ano passado, os medicamentos de nível 1 tiveram uma média geral de quase 60% de desconto pelos laboratórios fabricantes. "Esse desconto pode ser ou não repassado aos consumidores pelas farmácias e drogarias. Em termos numéricos, esse nível corresponde a 40% das apresentações de medicamentos."
"Para os consumidores, a definição de um teto para o preço dos medicamentos busca garantir o acesso, já que impede aumentos excessivos e protege o poder aquisitivo da população. Já para o setor farmacêutico, o mecanismo permite compensar impactos de custos, o que é essencial para a continuidade do fornecimento de medicamentos", reforça em nota.
Conforme o diretor do Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma), Maurício Filizola, já havia adiantado ao O POVO, a alteração média no Ceará deve ser de 3,48%.
Ele pontua que a decisão envolve cerca de 80% a 90% dos remédios. Os outros, geralmente isentos de prescrição, deverão ter aumentos em períodos diferenciados.
Questionado sobre outros aumentos ao longo do ano, o diretor do Sincofarma pontua que a política de preços define um valor de fábrica, ou seja, o que a farmácia adquire o medicamento da indústria, e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), a quantia máxima que precisa ser praticada no mercado.
"A variação pode ocorrer devido a descontos concedidos ao longo do ano. Por exemplo, em períodos sazonais de alta demanda, como surtos de viroses, os laboratórios podem reduzir descontos, impactando o preço final ao consumidor", explica.
A Anvisa alerta que o descumprimento do teto de preços pode levar a punições.
Confira
A lista de preços máximos de medicamentos está disponível em:https://tinyurl.com/yev7cexz
Denúncias de descumprimento dos preços máximos devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, disponível no link:https://tinyurl.com/278z3vn8