A Enel, distribuidora de energia elétrica que atua em todo o Ceará, protocolou um pedido junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a renovação antecipada de sua concessão de distribuição de energia no Estado por mais 30 anos.
A solicitação foi realizada na última sexta-feira, 28, e informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No comunicado, o grupo de origem italiana também busca prorrogar a concessão para 66 municípios do Rio de Janeiro e outras 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo.
"A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer evento, decorrente do pedido de antecipação da prorrogação da concessão, que seja relevante nos termos da regulamentação em vigor", diz Francesco Tutoli, diretor de Administração, Finanças, Controle e de Relações com Investidores da Enel Brasil no documento enviado à CVM.
Após o pedido, a Aneel terá 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnico e econômico-financeiros. O órgão terá então 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato.
Depois disso, as distribuidoras têm 60 dias, contados a partir da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão. O processo todo, portanto, dura até 180 dias.
Em fevereiro deste ano, a agência reguladora já havia aprovado, por maioria, o termo para a renovação em 30 anos na concessão de distribuidoras de energia, afetando 19 empresas com contratos a vencer entre 2025 e 2031. No caso do Ceará, o prazo é até 2028.
A medida estabelece as diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. Um dos termos é aprimorar cláusulas referentes à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado.
Além disso, prevê ações para o aumento da resiliência das redes de distribuição frente a eventos climáticos e reforça o compromisso dos concessionários com a sustentabilidade econômico-financeira.
Outras medidas dizem respeito à atualização das tarifas, como introdução de tarifas para veículos elétricos, tarifas diferenciadas pelas horas do dia, além de cashback.
Visando à renovação, a companhia anunciou em janeiro deste ano um plano de investimentos na ordem de R$ 7,4 bilhão entre 2025 e 2027, com o objetivo de melhorar a infraestrutura elétrica e dos serviços prestados.
No ano anterior, o número chegou a R$ 1,635 bilhão. Ou seja, a soma, em um período de quatro anos, fica um pouco acima de R$ 9 bilhões, com foco na Grande Fortaleza, no Litoral Norte e no Cariri.
Entre esses investimentos estão previstas as construções de 13 novas subestações e a ampliação de outras 85 unidades, que beneficiariam cerca de 3 milhões de clientes.
A companhia também projeta construir mais de 600 km de rede de alta tensão, instalar 13,5 mil transformadores e 126 mil novos postes.
Como funciona o processo de concessão?
O processo todo dura até 180 dias, distribuído da seguinte forma:
Concessionária faz o pedido para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Aneel analisa o pedido e tem o prazo de 60 dias para encaminhar recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME), com a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnico e econômico-financeiros
MME terá então 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato
Depois disso, as distribuidoras têm 60 dias, contados a partir da convocação, para assinar os aditivos aos novos contratos de concessão