O plenário do Senado aprovou, por 70 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei de reciprocidade comercial, que permite ao governo brasileiro retaliar medidas comerciais que prejudiquem os produtos do país no mercado internacional.
A aprovação ocorre um dia antes do anúncio de novo tarifaço pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que promete impor “tarifas recíprocas” com a taxação de produtos de todos os países que cobrem impostos para importação de bens e produtos norte-americanos.
Mais cedo, a matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de que o texto fosse para a análise do plenário. No entanto, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), considerou de “bom tom” que a
apreciação não se restringisse ao colegiado. Agora a proposta segue para apreciação da Câmara
dos Deputados.
Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto é visto como uma resposta a países ou blocos que imponham limitações tarifárias a produtos brasileiros.
A proposta original era uma resposta a possíveis imposições tarifárias por questões ambientais. Porém, ganhou força em meio às medidas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como a tarifa de importação de 25% sobre o aço e o alumínio brasileiros.
Zequinha Marinho é crítico da postura de países europeus que, segundo ele, usam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil.
De acordo com o senador, sua proposição é importante para um tratamento mais justo entre produtos brasileiros e importados no comércio global.
Já Tereza Cristina reconhece que as obrigações impostas pela União Europeia tornam as exportações para aquele bloco muito onerosas. Ela pondera, no entanto, que um tratamento semelhante do Brasil poderia infringir regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A parlamentar considera ainda que a Política Nacional sobre Mudança do Clima não é a legislação mais adequada para tratar do assunto, que está relacionado à política de defesa comercial.
No substitutivo, Tereza Cristina atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.
"O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior", explica.
“Se o Brasil tiver os seus produtos sujeitos a retaliações desmedidas, hoje o governo passa a ter a possibilidade de adotar essas contramedidas na mesma base. Hoje, há um problema com a União Europeia devido a uma lei antidesmatamento, que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente a agropecuária. São medidas que extrapolam a razoabilidade, pois ignoram o Código Florestal brasileiro. Amanhã (hoje), devemos ter um pacotaço tarifário dos EUA que vem sendo elaborado não só contra o Brasil, mas também contra outros países”, explicou a senadora.
O projeto enumera medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas da Camex. São elas:
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pela Camex, o texto prevê as seguintes:
De acordo com o substitutivo, as contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações protecionistas. Além disso, devem buscar minimizar o impacto sobre a atividade econômica e evitar custos administrativos desproporcionais.
Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a proposta com medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros deve ser votada pelo Plenário nesta semana
Governo brasileiro espera ser poupado de alta nas tarifas
O governo brasileiro espera ser poupado do tarifaço prometido pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que deve ser anunciado hoje. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que causará estranheza caso o Brasil sofra alguma retaliação comercial.
"Os EUA têm uma posição muito confortável em relação ao Brasil até porque é superavitário tanto em relação aos bens, quanto em relação aos serviços", disse Haddad, em viagem a Paris.
O comércio bilateral é superavitário para os EUA uma vez que o Brasil importa mais do que exporta para o país norte-americano. Por isso, Haddad considera que não haveria motivos para taxação dos produtos brasileiros.
"Causaria até certa estranheza se o Brasil sofresse algum tipo de retaliação injustificada, uma vez que nós estamos na mesa de negociação desde sempre com aquele país justamente para que a nossa cooperação seja cada vez mais forte."
Ontem, um relatório de órgão ligado ao governo dos EUA fez críticas ao modelo de tarifas que o Brasil impõe a suas importações em setores como etanol, filmes, bebidas alcoólicas, máquinas e equipamentos, carne suína, entre outros.
Sobre o projeto aprovado no Senado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, elogiou a iniciativa do Legislativo, mas ressaltou que o caminho deve ser o do diálogo.
"Você ter um arcabouço jurídico legal é positivo, louvo a iniciativa do Congresso Nacional, nesse caso do Senado, que procura preservar o interesse do Brasil, mas quero dizer que o caminho é o diálogo e procurar ter uma complementariedade econômica." (Agência Brasil)