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25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal são retratados em livro
Economia

25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal são retratados em livro

Obra do economista Alexandre Cialdini será lançada nesta sexta-feira, 11, no Centro de Eventos do Ceará, e analisa a trajetória da LRF desde sua formulação até a pandemia, com foco na gestão fiscal dos estados
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Alexandre Cialdini é secretário do Planejamento e Gestão do Ceará (Foto: AURÉLIO ALVES)
Foto: AURÉLIO ALVES Alexandre Cialdini é secretário do Planejamento e Gestão do Ceará

Com trajetória reconhecida na gestão pública e vasta produção na área de finanças públicas, o economista e atual secretário de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag), Alexandre Cialdini, lança nesta sexta-feira, 11, no Centro de Eventos do Ceará, o livro “A trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: da gestação à pandemia – os efeitos nos estados brasileiros”

A sessão de autógrafos será das 18h às 20h, no 2º mezanino do Centro de Eventos do Ceará, Sala Francisca Clotilde, e marca o início das comemorações pelos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde maio de 2000.

Publicada pela editora Alta Books, que recentemente incorporou a Almedina, a obra propõe uma leitura ampla e detalhada sobre o caminho percorrido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde os seus fundamentos históricos até os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19.

Segundo Cialdini, a ideia de relançar o estudo surgiu a partir do convite da editora e do simbolismo da data. “Em 2025, a LRF completa 25 anos. É um marco importante. Este livro faz uma análise do processo de construção das regras fiscais brasileiras, e como elas impactaram a gestão pública, especialmente nos estados. Há uma história que precisa ser contada com profundidade, com base técnica e visão institucional”, afirma o autor.

Doutor em Administração Pública e especialista em finanças públicas, Alexandre Cialdini acumula passagens por diversas secretarias estaduais e municipais e é referência na formulação de políticas fiscais no Brasil. No livro, ele resgata os principais marcos do ordenamento fiscal brasileiro, como o Código de Contabilidade da União, de 1922, e a Lei 4.320/1964, até chegar à LRF, sancionada em 4 de maio de 2000.

“Ainda em 1922 já se discutia a importância do equilíbrio fiscal como base para a organização das finanças públicas. Isso mostra que a preocupação com a responsabilidade no gasto público não é nova, mas só foi sistematizada de forma mais estruturada a partir da LRF”, destaca.

De marco legal à prática

A LRF é apresentada no livro como uma “regra de primeira geração”, criada num contexto político e econômico delicado, mas com forte apoio técnico. Cialdini relembra que o então presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu relatores com formação sólida em economia e administração pública, o que facilitou o entendimento da proposta e a tramitação célere.

“Foi um processo rápido, mas qualificado. A lei começou a ser gestada no fim de 1998 e foi sancionada em maio de 2000. Isso só foi possível porque havia um entendimento claro da sua importância técnica e institucional”, explica.

Além da análise histórica, o autor apresenta um estudo econométrico original sobre o desempenho fiscal dos estados brasileiros entre 1998 e 2020. O trabalho utiliza quatro indicadores: índice de esforço fiscal próprio, capacidade de investimento, racionalização do gasto com pessoal e racionalização das despesas correntes.

A partir desses indicadores, Cialdini identifica os estados que se destacaram nesse período. “Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina e Alagoas apresentaram evolução consistente. No caso de Alagoas, foi uma transformação impressionante. O Estado saiu de uma posição fiscal muito frágil para alcançar o rating Capag A em alguns momentos, o que é bastante significativo”, comenta.

O autor também destaca como o equilíbrio fiscal se traduziu em melhorias concretas em políticas públicas. “O Ceará, por exemplo, usou sua solidez fiscal para ampliar investimentos em educação. É um exemplo claro de que responsabilidade fiscal é meio, não fim. O objetivo final sempre deve ser a melhoria da vida das pessoas.”

No capítulo final, Cialdini propõe um novo desafio: estender os princípios da LRF aos municípios brasileiros. “Não basta que os estados sejam fiscalmente equilibrados. É preciso que os municípios participem dessa lógica de cooperação. Sem eles, nenhuma política pública se sustenta no longo prazo”, defende.

Para isso, o autor propõe o que chama de federalismo cooperativo, com incentivos, prêmios e políticas públicas compartilhadas entre entes federativos. “É hora de superar o modelo de descentralização desorganizada que herdamos desde as capitanias hereditárias. Precisamos de um pacto federativo baseado em ação coletiva institucional. Um modelo em que todos ganhem com a boa gestão”, diz.

Inspirando-se em experiências internacionais, como o Tratado de Maastricht, a federação canadense e a confederação norte-americana, Cialdini argumenta que a integração entre os entes é essencial para o sucesso das políticas públicas.

Ele também cita a experiência da cidade de Ghent, na Bélgica, e da organização internacional UCLG (Cidades e Governos Locais Unidos) como modelos de cooperação entre municípios.

“Ao estudar esses modelos, percebemos que a união de interesses comuns pode gerar grandes transformações. O que falta ao Brasil é estrutura para estimular isso — inclusive com premiações para municípios que mostrem resultados fiscais consistentes, como já ocorre em outras áreas”, conclui.

Serviço:

Lançamento do livro “A trajetória da Lei de Responsabilidade Fiscal: da gestação à pandemia – os efeitos nos estados brasileiros”
Autor: Alexandre Cialdini
Data: Sexta-feira, 11 de abril de 2025
Horário: 18h às 20h
Local: Centro de Eventos do Ceará – 2º mezanino, Sala Francisca Clotilde
Editora: Alta Books

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