O Ceará possui 2.676 pedidos de patentes registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) dos anos 2000 a 2024. É o terceiro estado mais inventivo do Nordeste, atrás apenas da Bahia e de Pernambuco, que detêm 3.825 e 3.150 depósitos de patentes cada. Esta é uma das formas de mapear a criação de tecnologias e produtos inovadores no Brasil.
As patentes são um tipo de propriedade intelectual, ou seja, direitos que protegem bens frutos da criação humana. Elas permitem uma exclusividade temporária aos inventores de produtos ou soluções inovadoras por 20 anos no País, contados a partir da data do depósito no INPI. Os registros são válidos em território nacional, e cada nação tem sua regulamentação.
O diretor de patentes do INPI, Alexandre Dantas, detalhou que estes pedidos de proteção desempenham um papel crucial na economia e no âmbito social brasileiro, atuando como um motor para o desenvolvimento e para a própria inovação, com o impulsionamento do Produto Interno Bruto (PIB), a geração de empregos e de renda, além de atrair investimentos.
A maioria dos depósitos cearenses – cerca de 2.028 – corresponde a patentes de invenção (PI), que protegem criações inéditas. Também há registros de modelos de utilidade (MU) – 625 –, voltados a aprimoramentos em objetos já existentes, e de certificados de adição (CA) – 23 –, soluções complementares ligadas a outras invenções já patenteadas.
O Ceará ocupa a 12ª posição entre os estados com mais pedidos de patentes dos últimos 24 anos no País – onde São Paulo lidera com 72.920 depósitos. Apesar de números estáveis nos últimos anos, o Estado tem tido um crescimento contínuo, saindo de 110 pedidos em 2021 para 144 em 2024. Em 2017, houve o maior número (187) e 2002, o menor (61).
Alguns exemplos estaduais que geraram solicitações foram o Capacete Elmo, destinado a auxiliar no processo respiratório, e a pele de tilápia, utilizada para o tratamento de queimaduras. A patente desta última já foi concedida, e a Universidade Federal do Ceará (UFC) passou a buscar empresas interessadas em produzir e comercializar o produto.
O coordenador da assessoria jurídica da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), Rafael Arruda, explicou, todavia, que o patenteamento é um desafio para grande parte dos inventores, porque, além de exigir domínios técnicos, o caminho para a concessão é “burocrático e caro”, o que acaba sendo um obstáculo.
Além disso, o Governo do Ceará reconhece que há desigualdades regionais no acesso ao sistema de propriedade intelectual no Brasil, especialmente entre as regiões Norte e Nordeste e outras como Sul e Sudeste, conforme Rafael. Isso fica claro, também, nos dados estaduais do INPI, os quais evidenciam as discrepâncias.
“Essa diferença é resultado da concentração de instituições de pesquisa, infraestrutura tecnológica e acesso à informação, o que dificulta que pesquisadores, inventores e empreendedores cearenses tenham as mesmas oportunidades de proteger e valorizar suas criações”, informou o especialista da Secitece.
Outro desafio é o tempo para a análise do pedido de patente. Dos 2.676 requerimentos oriundos do Ceará, apenas 250 foram concedidos. De acordo com o INPI, o tempo médio para a decisão é de 3,1 anos a partir da solicitação de um exame, porém este pode ser requisitado em até três anos após o início do processo no INPI; assim, o tempo é maior – até 6,1 anos.
Já o diretor jurídico, de propriedade industrial e compliance da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) – um dos segmentos de destaque nos pedidos de patentes do Brasil –, Felipe Chiattone, afirmou que o tempo médio para a concessão de patentes farmacêuticas, por exemplo, é ainda maior no País: 9,5 anos.
Felipe relatou que o prazo melhorou muito devido a mudanças no INPI, mas é uma preocupação. A Interfarma vem defendendo um Ajuste de Prazo de Patente (PTA, em inglês), que ocorre em outros países, em decorrência de “atrasos injustificáveis” na análise dos pedidos. A ideia possibilitaria uma compensação temporal em alguns casos.
O INPI disse, neste sentido, entender que “a implementação de dispositivos que preveem o ajuste da vigência de patentes, em determinadas situações, são justificáveis e relevantes”. “Entretanto, o momento atual não é apropriado para a implementação de tais mecanismos no Brasil”, em razão dos esforços para a celeridade do órgão.
“Entendemos que o simples ajuste automático da vigência por atrasos no exame pode fragilizar a busca pelo aumento da eficiência do INPI e pela redução de seus prazos. Um desafio adicional relacionado à implementação do ajuste da vigência de patentes diz respeito à previsibilidade das situações que ensejariam este ajuste”, pontuou.
Universidades desenvolvem soluções para o mercado
As universidades cearenses estão buscando levar soluções inovadoras para fora dos muros. Esta transferência de inovações converge com os movimentos de pedidos e concessões de patentes, inclusive em parcerias com outras entidades. A Universidade Federal do Ceará (UFC) conta com 500 patentes depositadas e 79 cartas de patentes expedidas, ao passo que a Universidade Estadual do Ceará (Uece) solicitou, nos anos de 2019 a 2024, 55 pedidos de patentes. Destes, cinco já foram aceitos.
Na Uece, o pesquisador Walber Ferreira foi um dos responsáveis por uma patente voltada à neuropatia diabética, que envolvia pesquisadores sob a orientação do professor José Henrique Leal Cardoso. "A inovação (...) parte de dentro da academia, para que possa ser alavancada pelas empresas, (...) e sair um produto", relatou Walber. A Uece possui uma Agência de Inovação para auxiliar no processo de proteção intelectual.
A vice-reitora e uma das pesquisadoras do primeiro projeto que recebeu patente na UFC, Diana Azevedo, destacou que, neste sentido, a Universidade lançará, nesta segunda-feira, 14, a Agência de Inovação UFC Inova, com um novo modelo. A ideia é transformar o conhecimento compartilhado na instituição em soluções inovadoras, fomentando o empreendedorismo e a criação de negócios. A UFC já trabalhava nesta área, mas, agora, mira crescer, apoiando desde a ideação de ideias à captação de recursos. Superar o distanciamento entre academia e mercado é fundamental para reduzir o hiato entre a universidade e sua aplicação prática, acrescentou a coordenadora de propriedade intelectual e transferência de tecnologia da UFC Inova, Cláudia do Ó.
Couro e calçados lideram pedidos de patentes
O setor de couro e calçados concentra o maior número de pedidos de patentes vinculados à indústria cearense entre 2019 e 2023, com 15 pedidos protocolados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), segundo o Observatório da Indústria da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), com base em informações do INPI. Além do setor de couro e calçados, os destaques dos pedidos de patentes vinculados à indústria cearense foram nas áreas de alimentos, produtos químicos, produtos de borracha e plástico, entre outros.
Nos anos analisados pelo levantamento, cujas informações são as mais recentes apuradas pela Fiec, nota-se, todavia, uma queda de 31,57% no número total de pedidos feitos por empresas ou entidades ligadas à indústria no Estado, saindo de 19 em 2019 para 13 em 2023. Ao considerar os segmentos para além da indústria, este número foi de 77 para 86 no período.
A consultora de inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) — que compõe a Fiec -, Ronara Marques, explicou que existem vários obstáculos que dificultam a proteção efetiva da propriedade intelectual na região, como a falta de uma cultura de inovação e de um conhecimento sobre o sistema de patentes dentro das empresas.
"Muitas indústrias locais desconhecem as vantagens estratégicas do patenteamento, tanto para a valorização de ativos intangíveis quanto para o fortalecimento da competitividade no mercado", detalhou. A Fiec, por meio da Unidade de Inovação e Tecnologia (Unitec) do Senai, tem fornecido suporte e orientação técnica sobre o assunto, segundo Ronara.
O trabalho da instituição tem buscado contribuir para que um número crescente de empresas compreendam o valor da proteção intelectual e passem a adotar a inovação como um diferencial competitivo. Isso iria torná-las mais preparadas para enfrentar desafios tanto no âmbito do mercado interno quanto externo, na visão da especialista.