O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a primeira faixa do Imposto de Renda para
Pessoa Física (IPRF). O que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais (R$ 3.036,00) seja tributado.
A decisão foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU) e, a partir do mês de maio deste ano, a tabela passa a vigorar com os seguintes valores:
Esse grupo já era isento em anos anteriores, mas o valor da tabela tinha ficado defasado em razão do novo mínimo de R$ 1.518, estabelecido com a publicação da Lei Orçamentária
Anual (LOA) para 2025. Houve um aumento real de 2,5% em comparação com o valor que
vigorou no ano passado.
A Fazenda destacou que o valor da primeira faixa da tabela progressiva, que é de R$ 2.428,80, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio.
"Esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda, que terão redução do valor do imposto a ser recolhido", disse a pasta.
O Ministério ainda observou que o impacto fiscal será menor em 2025 porque a medida somente entrará em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Para 2026, contudo, há a expectativa de que passe a valer a proposta de projeto de lei (PL) que isenta os profissionais que ganham até R$ 5 mil mensalmente.
A medida é uma das mais aguardadas promessas de campanha do presidente, sendo formulada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Pela proposta, para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente. A medida, que beneficia 10 milhões de brasileiros, não altera a tabela do IR.
A medida vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no Exterior).
Conforme a equipe econômica, estados e municípios não perderão arrecadação com a nova isenção.
Os dados do Executivo mostram que dos mais de 100 milhões de brasileiros que pagam imposto de renda, em torno de 90 milhões (90%) têm rendimento até R$ 60 mil. E entre os que declaram atualmente, mais de 26 milhões (65%) ficariam isentos.
Para a alta renda a tributação mínima prevista será de 10% somente para a renda anual acima de R$ 1,2 milhão. Na faixa entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão, o percentual iria variar de 0% a 10%.
Entrega
Até ontem, a Receita Federal havia contabilizado a entrega de cerca de 12,6 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024. No Ceará, 342,5 mil documentações já foram entregues. O prazo encerra dia 30 de maio