No Brasil, as mulheres ainda recebem 20,7% menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados, conforme dados do Relatório de Transparência Salarial e de Igualdade. A disparidade é ainda maior para mulheres negras.
O levantamento, que utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023, foi apresentado na quinta-feira, 17, no evento de lançamento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. No primeiro relatório, em março deste ano, a diferença salarial registrada era de 19,4%.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “não há nenhuma lógica nas mulheres receberem menos do que os homens exercendo as mesmas funções”.
Em valores, a remuneração média masculina é de R$ 4.745,53, contra R$ 3.755,01 entre as mulheres. A diferença se aprofunda entre as mulheres negras, com salário médio de R$ 2.864,39 — 50,2% do valor recebido por homens não negros, que chega a R$ 5.464,29.
Já as mulheres não negras têm um rendimento médio de R$ 4.249,71. Segundo o relatório, 27,9% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres negras, enquanto 42,7% possuem entre 0% e 10% de mulheres pretas ou pardas em seu quadro de funcionários.
Em cargos de direção e gerência, as mulheres ganham 27% menos que os homens, e, em funções de nível superior, a diferença chega a 31,2%. O relatório evidenciou que 55,5% das empresas adotam planos de cargos e salários como base para a definição de remunerações.
O MTE analisou mais de 18 milhões de vínculos formais em 2023, com uma média salarial de R$ 4.125,77, com salário contratual de R$ 2.025,27, segundo a Rais de 2023. São 10,8 milhões de homens e 7,2 milhões de mulheres. A massa de rendimentos é R$ 782,99 bilhões.
As empresas já podem acessar seus relatórios no portal Emprega Brasil e têm até 30 de setembro para divulgar essas informações em seus sites ou redes sociais. As que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a multas, conforme a Lei de Igualdade Salarial.
Marinho destacou que a correção dessa distorção poderia gerar uma injeção de R$ 95 bilhões na economia ainda em 2024. Ele defendeu que a igualdade salarial entre os gêneros precisa estar nas pautas das convenções coletivas de trabalho e cobrou ações firmes contra a desigualdade.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também participou do evento e apontou avanços, como o aumento na participação das mulheres negras no mercado de trabalho — de 3,2 para 3,8 milhões. No entanto, ela alertou que esse grupo ainda é o mais impactado pelas desigualdades salariais.
A Lei n.º 14.611, sancionada em julho de 2023, obriga empresas com mais de 100 funcionários a adotar medidas que garantam igualdade salarial entre homens e mulheres. Isso inclui transparência remuneratória, canais de denúncia, fiscalização e programas de diversidade e inclusão.
Para fortalecer essas ações, os ministérios lançaram o Movimento pela Igualdade no Trabalho, com adesão de empresas e entidades de diversos setores.