O crédito consignado para trabalhadores do setor privado com registro em carteira (CLT) terá uma nova fase a partir desta sexta-feira, 25. Agora, os bancos poderão oferecer essa nova linha dentro de suas plataformas digitais. Com isso, os clientes que já possuem contratos antigos poderão fazer a migração para o novo modelo.
Em vigor desde 21 de março, a ferramenta está disponível para 47 milhões de trabalhadores, incluindo domésticos, rurais e contratados por Microempresas Individuais (MEIs). Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú e Pan informaram que vão disponibilizar o serviço entre a última sexta-feira, 25, e o próximo domingo, 27.
Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.
Ao todo, serão três fases do programa. A primeira permitia a possibilidade de contratação do empréstimo no ambiente da carteira de trabalho digital.
Já a partir do dia 6 de junho, na terceira fase do programa, será possível, aos que já possuem crédito consignado privado, fazer a portabilidade entre os bancos.
O programa Crédito do Trabalhador já registrou R$ 8 bilhões em empréstimos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até a última quarta-feira, 23. O valor médio de cada contrato é de R$ 5.502 e o prazo médio de pagamento é de 16 meses.
A expectativa é transferir uma parte significativa dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e Créditos Diretos ao Consumidor (CDCs) para o Crédito do Trabalhador, oferecendo condições mais vantajosas aos trabalhadores.
“O CDC, hoje, tem uma taxa de juros muito alta, em torno de 7% a 8%, e o trabalhador poderá, nesta troca, renegociar sua dívida com juros inferiores a metade desse valor. Com isso, o trabalhador terá um alívio financeiro no seu salário e reduzirá seu endividamento”, afirma o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele ainda destaca que, conforme a Medida Provisória, a redução da taxa de juros na troca de dívida é obrigatória.
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluindo comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
As instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal (cerca de 80) terão a opção de oferecer a modalidade dentro de seus próprios canais digitais. Ou seja, cada banco terá sua própria aba de contratação em sites e aplicativos. Confira:
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória.
Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT.
Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
O economista Ricardo Coimbra avalia que a expectativa criada com a entrada dos grandes bancos no consignado CLT é de "um volume mais significativo de ofertas, de créditos, de diferenciar taxas para os clientes".
Ao mesmo tempo, alerta, o consumidor precisa ficar atento para não se deixar seduzir pelas ofertas e o possível assédio que deve surgir, uma vez que pop-ups e anúncios devem ser levados ao cliente toda vez que acessar os aplicativos próprios dos bancos.
"Isso abre portas para um crescimento mais significativo desse tipo de operação, mas é interessante a gente observar que o indivíduo só deve buscar captar esse recurso se ele efetivamente tiver a necessidade", aconselha.
Coimbra indica a tomada do dinheiro para o reordenamento das dívidas, uma vez que é possível fazer a troca de dívidas, agora, na plataforma próprias dos bancos. Na prática, explica o Governo Federal, "quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor (CDC) pode trocar essa dívida por uma com juros mais baixos, migrando para o Crédito do Trabalhador."
Para acessar o crédito, é necessário que os trabalhadores tenham a Carteira de Trabalho Digital. Veja a seguir como solicitar o empréstimo consignado para CLT:
colaborou Armando de Oliveira Lima
O que avaliar antes de optar pelo consignado
1. Para quem é recomendado o consignado de trabalhadores CLT (Nova MP)?
Em quais modalidades de dívidas e situações utilizar?
"Para quem já tem dívidas com taxas mais altas como no caso de parcelamento da fatura do cartão de crédito, está devendo no cheque especial ou está pegando empréstimo pelo crédito direto ao consumidor (CDC), vale a pena renegociar para o novo consignado CLT. Nessa nova modalidade de crédito os juros deverão ser mais baixos, devido a garantia do desconto em folha", afirma a planejadora financeira Leticia Camargo.
Para atender imprevistos nos casos em que a pessoa não tenha uma reserva de emergências, esse empréstimo consignado também será mais recomendado do que outras linhas de crédito, segundo ela.
2. Quais os prós e contras da novidade?
Letícia afirma que a favor da modalidade de crédito está "o fato de as taxas de juros serem mais baixas, contudo, podemos dizer que o 'contra' é que os débitos serão descontados diretamente da folha, então o salário já cai na conta descontado da parcela do consignado, reduzindo o valor disponível para o trabalhador".
3. Para quem não é recomendado?
Não é recomendado para quem ainda trabalha, mas já se aposentou e tem limite para o consignado pela aposentadoria. Melhor pegar o empréstimo consignado pela aposentadoria nesse caso, já que os juros são mais baixos do que os do consignado CLT, lembra a planejadora financeira Leticia Camargo.
Além disso, "não é recomendado para quem não se planeja e vai pegar um empréstimo por viver em um padrão de vida acima do que poderia com o seu salário. Mas isso vale para qualquer tipo de empréstimo, não só para essa modalidade. O melhor seria ajustar os seus gastos à sua realidade para não precisar se endividar", afirma.
4. Quais cuidados tomar na hora de decidir sobre essa e outras formas de crédito?
"Sempre olhar a taxa CET (Custo Efetivo Total), comparar com outras modalidades de crédito e com outras instituições e escolher pela menor taxa. Não se comprometer com parcelas que depois não caberão no orçamento. Se for se endividar para comprar um bem que possa ser utilizado para gerar renda e cujo lucro seja maior do que a parcela contratada, pode ser uma boa oportunidade. Para realizar o sonho da casa própria também pode ser interessante fazer um financiamento, mas para pagar as contas do dia a dia não vale a pena se endividar", finaliza a planejadora.
Fonte: Leticia Camargo/Planejar (Associação Brasileira do Planejamento Financeiro)