A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) comunicou ter aplicado multa de aproximadamente R$ 28,7 milhões à Enel Distribuição Ceará, relativa a descumprimento de prazo para atendimento aos consumidores que solicitam novas ligações com aumento de carga ou necessidade de realização de obras, no período entre abril e agosto de 2024.
Em nota à imprensa, a Arce informou ainda que “entre janeiro e dezembro de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tratou 12.856 reclamações relacionadas, por diversos motivos, direcionadas à Enel Ceará”, acrescentando que já neste ano, mais precisamente até o dia 24 de abril, o total de reclamações contra a empresa chega a 4.208.
Conforme o coordenador de energia da Arce, Cássio Tersandro, o valor da multa reflete os impactos causados aos consumidores e às regiões afetadas pelos descumprimentos dos prazos de solicitação por novas ligações.
“A demora por suprimento de energia pode causar prejuízos residenciais e comerciais, como também provocar queda da produtividade industrial, quando se tem demanda reprimida. Portanto, é algo que tem impactado diretamente na economia”, pontuou.
Já o presidente da Arce, Rafael de Paula, destacou que as infrações observadas pela agência reguladora ocorrem de forma reincidente. “Nós não queremos o dinheiro da Enel, mas sim que os serviços sejam prestados da forma como deve ser, de acordo com a Lei. Portanto, seguimos vigilantes e atentos, cumprindo nosso papel com sociedade”, ressaltou.
Segundo a Arce, a Enel Ceará pode recorrer da decisão, inicialmente à própria agência, e, posteriormente, à Aneel.
Em nota ao O POVO, a Enel Ceará informou que "foi oficialmente notificada da multa e que irá responder dentro dos prazos regulamentares estabelecidos. A distribuidora esclarece que os dados analisados se referem ao período entre 2022 e 2023, quando houve um grande volume de pedidos de obras".
"Ainda sobre o tema, é importante ressaltar que a empresa está trabalhando para diminuir o prazo para conclusão das obras em toda sua área de concessão, aumentando o número de equipes de extensão de rede em cerca de 30% até o fim do primeiro semestre deste ano", prossegue a empresa no comunicado.
"Cabe pontuar que o recente plano de investimentos anunciado pela companhia, o qual prevê um aporte de R$ 7,4 bilhões até 2027, tem como um dos seus objetivos viabilizar a normalização do tempo de atendimento à conexão de novos clientes. Esse novo patamar de investimento representa um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 4,8 bilhões de investimentos previstos para o período de 2024 a 2026", destaca a Enel Ceará.
"Além disso, a empresa também irá ampliar o número de profissionais em campo, contratando 1.340 novos colaboradores nos anos de 2025 e 2026 para atuar, principalmente, na operação em campo. A Enel Ceará reforça ainda que segue comprometida com a melhoria contínua do fornecimento de energia e atendimento à nova demanda em todo o Estado", conclui a concessionária, no informe.
Há pouco mais de um ano, no dia 23 de abril de 2024, a Enel Ceará já havia recebido uma multa milionária relacionada ao serviço prestado no Estado, naquela ocasião uma penalidade da ordem de R$ 10 milhões, aplicada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará.
O motivo da aplicação da multa, à época, havia sido a ocorrência de diversos episódios de falta de energia durante o Réveillon 2024, em diferentes regiões do Ceará, sobretudo, regiões litorâneas e turísticas. Entre os principais locais afetados estiveram as praias de Canoa Quebrada (Aracati), Icaraí (Amontada), Cumbuco (Caucaia), Flecheiras (Trairi) e Águas Belas (Cascavel).
Segundo o Decon, houve "graves prejuízos para os setores do comércio e do turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, perda de alimentos e suspensão de atividades por conta das frequentes oscilações de energia." O órgão relatou ainda, na oportunidade, ter constatado algumas falhas na distribuição de eletricidade com duração superior a 24 horas.
“Os usuários do serviço de distribuição de energia elétrica não podem ser vistos apenas em termos econômicos como meros clientes, pois estes são mais do que apenas consumidores, são titulares de direitos fundamentais”, disse o secretário-executivo do Decon, Hugo Xerez, na ocasião.
Já a Enel Ceará, em nota ao O POVO, havia respondido quanto à decisão do Decon, que, "durante o Réveillon de 2024, a rede de distribuição de energia foi severamente danificada em diversos pontos do Estado em razão de fortes chuvas acompanhadas de ventos intensos e descargas atmosféricas”.
Vale lembrar que a empresa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembleia Legislativa do Ceará, concluída no ano passado, e que o período de concessão da empresa, na esfera nacional, se encerra em 2028, podendo ou não ser renovado por mais 30 anos.
Se, por um lado, a Enel Ceará segue pressionada quanto aos prazos para realização de novas ligações, no caso da solução de problemas de falha ou falta de energia, a empresa afirma ter registrado queda no chamado Tempo Médio de Atendimento (TMA) da ordem de 30%, no período iniciado em novembro de 2024 e encerrado em março de 2025.
“Esses avanços são atribuídos ao reforço do plano operacional da companhia, que inclui a contratação de mais eletricistas próprios, a mobilização antecipada de equipes de campo, de acordo com as condições climáticas, a intensificação das podas e manutenções preventivas, além de investimentos em automação da rede elétrica”, afirmou a empresa em nota encaminhada a O POVO, nesta sexta-feira, 25.
Em julho do ano passado, o presidente da Enel Ceará, José Nunes Almeida, havia estabelecido uma meta de diminuir em até 20% esse tempo de atendimento, principalmente em situações de emergência (Colaboraram Beatriz Cavalcante e Fabiana Melo).
Canal
Denúncias e reclamações dos consumidores podem ser feitos por diversos canais, como o telefone 0800.727.0167, o WhatsApp (85) 98229-3093 e o e-mail ouvidor@arce.ce.gov.br.