Os servidores estaduais receberão, ainda neste mês, o retroativo do reajuste salarial. O anúncio foi realizado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), em postagem nas suas redes sociais, nesta terça-feira, 29.
De acordo com o informado, o pagamento será realizado em duas parcelas, a primeira será em abril, e a segunda em agosto.
O repasse do valor ocorre devido à implantação do reajuste salarial, ou seja, se refere à diferença entre o valor recebido pelo trabalhador e o da nova remuneração mensal.
O novo salário pago aos funcionários do Estado foi aprovado, em regime de urgência, no dia 6 de março. Na ocasião, foi garantido acréscimo de 5,83%.
Desse montante, 4,83% foram aplicados retroativo ao janeiro, e o restante, 1%, será acrescido a partir do dia 1º de setembro. O que, segundo Elmano, representa ganho real acima da inflação.
O Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), que representa mais de 40 entidades sindicais, acusou o Governo do Estado de descumprir acordo firmado e atrasar o pagamento do retroativo salarial prometido, que segundo o fórum deveria ser realizado nas folhas de março e abril.
Além disso, o Fuaspec comunicou que não houve acordo acerca do parcelamento do valor durante as mesas de negociação.
Vale lembrar que para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual, o valor do retroativo representa uma ajuda essencial para arcar com despesas básicas.
A ausência do pagamento estava sendo interpretada como uma "grave quebra de compromisso" por parte do Executivo e "levantou dúvidas" quanto à seriedade das negociações conduzidas com o funcionalismo público.
Nilson Cardoso, diretor do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece), afirmou que o pagamento retroativo é uma garantia legal prevista em lei, que vinha sendo negligenciada em governos anteriores e só foi retomada por força da mobilização dos servidores.
“A negociação chegou a um bom termo. Nós, servidores, aceitamos a contraproposta do governo entendendo que havia sido dialogada diretamente com o governador. Mas esse acordo mínimo, que buscava evitar um impasse, foi desrespeitado. Isso compromete a credibilidade do governo e mostra um retrocesso no diálogo com os trabalhadores”, destacou Cardoso.
Ravenna Guimarães, coordenadora-geral do Fuaspec e presidenta do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará (Sasec), reforçou que a revisão salarial é uma garantia constitucional prevista no artigo 37 da Constituição Federal.
Ela lembra que os servidores acumulam perdas salariais de aproximadamente 34% nos últimos dez anos e destaca que, mesmo com o anúncio do pagamento integral do retroativo em ano eleitoral, nenhum valor foi depositado até o momento.
Com Mariah Salvatore
Impacto
Nas contas do Governo, o aumento salarial dos servidores representa um impacto de R$ 820 milhões no orçamento