O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) já notificou 83 postos de combustíveis na Capital desde a segunda semana de abril, quando foi verificada uma alta no preço do litro da gasolina de até R$ 0,83, ou cerca de 14,7% em alguns desses estabelecimentos, conforme registrado por O POVO, na ocasião.
O movimento também foi verificado no restante do Estado e o preço médio da gasolina comum saltou 5,7%, entre os levantamentos realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), dos dias 5 e 12 de abril.
Vale registrar que, naquele período, não foi efetuado pela Petrobras nenhum reajuste nos valores dos preços nas refinarias, bem como não foram verificadas grandes variações no câmbio ou no preço internacional do petróleo.
De lá para cá, o valor do litro da gasolina em Fortaleza, por exemplo, permaneceu em patamar elevado, a R$ 6,49 em média por litro, conforme a ANP.
“A gente sabe que isso é algo que tem sido bastante procurado pelos consumidores. Inclusive, o Procon já notificou 83 postos, do mês passado para cá, justamente por essa questão do preço. A gente está notificando, dando o prazo de 10 dias para que esses postos se justifiquem”, disse a presidente do órgão, Eneylândia Rabelo.
“Alguns postos, inclusive, já apresentaram suas defesas. Só que a gente ainda está com o corpo técnico do Procon Fortaleza analisando, para observar se foi constatada ou não a prática de aumento abusivo. É uma questão muito complexa, essa da detecção de aumento abusivo, porque precisamos verificar a tabela de preço de compra, a tabela de preço de venda, e observar a justificativa que eles dão em relação ao aumento para que o corpo jurídico possa, então, definir se de fato houve ou não aumento abusivo”, explicou Eneylândia.
“Nossa ideia é penalizar os postos que praticarem isso. Quando abrimos um processo administrativo contra um posto que pratica essa abusividade, ele pode ser penalizado, inclusive, com multa que pode chegar a até R$ 18 milhões, além da possibilidade de interdição do posto ou suspensão da atividade”, acrescentou a presidente do Procon Fortaleza, ressaltando que “as denúncias relacionadas a isso aumentaram bastante. O consumidor percebe esse aumento em diversos postos”.
O POVO também recebeu reclamações de consumidores sobre a baixa variação do valor do produto entre os diferentes postos. De acordo com os dados mais recentes da agência nacional reguladora do setor, o preço do litro da gasolina em Fortaleza varia de R$ 6,47 a R$ 6,69, o que representa diferença de apenas 3,4%, em um universo de 43 postos pesquisados.
Para o conselheiro da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), Thiago Fujita, apesar da baixa variação de preço entre os postos não é possível caracterizar ainda o processo de cartelização, que ocorre quando há o acerto de um valor a ser cobrado por quem vende determinado produto ou serviço.
“O cartel, para que ele seja configurado, é preciso que se demonstre que houve dolo, que houve uma combinação de preços entre empresários. Então, o único órgão que poderia investigar seria o Ministério Público. Ele poderia verificar aí uma série de investigações para ver se houve uma combinação”, pontuou.
Já a alta do preço da gasolina, para Fujita, ocorreu “sem ter havido aumento correspondente na refinaria, ou alguma situação econômica que justificasse essa demanda”. O especialista acrescenta que “o que houve em Fortaleza foi um aumento exponencial, sem haver um aumento de custo”.
“Então, para mim, são duas coisas diferentes de que os consumidores estão se queixando: cartel dependeria de uma análise e de uma investigação penal, com muita responsabilidade. Mas essa hipótese de aumento abusivo de preço, para mim, está muito clara”, concluiu.
O POVO procurou o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos) para comentar sobre as notificações do Procon Fortaleza e as queixas feitas pelos consumidores, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.