Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido prejudicados por descontos associativos indevidos começam a receber hoje notificação, pelo aplicativo Meu INSS. Eles serão informados sobre os descontos (valores e entidades) e deverão indicar se foram ou não autorizados.
Essa notificação estará disponível nos canais Meu INSS e na central de atendimento 135. Já a partir de amanhã, dia 14, o próprio beneficiário poderá solicitar o ressarcimento dos descontos reconhecidamente indevidos. A previsão é de que sejam devolvidos R$ 292,7 milhões.
Segundo o Ministério da Previdência, será possível saber qual foi a associação que realizou o desconto, o valor cobrado e por qual período. Se o segurado reconhecer esses descontos, não precisará fazer nada. Se desconhecer, poderá contestar dentro dos próprios canais.
Essa contestação será feita de forma automática, e o sistema irá acionar a associação para que justifique a cobrança.
"Ele simplesmente vai clicar e falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação fazer", afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller à imprensa em entrevista realizada no dia 8 deste mês.
"Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes", disse ainda o presidente do INSS.
As associações que tiverem os descontos contestados terão 15 dias úteis para apresentar uma espécie de "defesa". Para isso, devem apresentar documentos que comprovem a filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado.
Se a entidade não conseguir comprovar a autorização para desconto, ela deve devolver os valores por meio de depósito ao INSS, que repassará a quantia ao beneficiário por meio de folha suplementar, creditada na conta onde o benefício é pago.
Esse pagamento será feito no calendário habitual de recebimento do benefício, e, assim como o benefício regular, obedecerá ao dígito final do número do NIS.
A atual crise no INSS é a mais recente no histórico do órgão, que convive com fraudes desde a sua criação, nos anos 1990. Apesar de ter sido deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Controladoria Geral da União (CGU) em abril deste ano, os indícios de irregularidades já eram conhecidos desde o ano de 2018, ainda no governo do ex-presidente Michel Temer.
A auditoria da CGU mostrou que o valor dos débitos saltou 34% em 2018, mas caiu nos dois anos seguintes, em 2019 e 2020. Depois disso, voltou a subir a partir de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2023, aumentou 84%, para disparar 119% em 2024, já no governo Lula. (Agência Estado)