Na manhã desta terça-feira, 9, os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estiveram reunidos para oficializar um acordo inédito entre os setores do Poder Judiciário do Estado do Ceará no combate às fake news.
As mesmo tempo, ambos se posicionaram a favor da regulamentação das redes sociais, que voltou ao debate após o embate entre Elon Musk, proprietário do X, antigo Twitter, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Ao O POVO, os desembargadores Raimundo Nonato, presidente do TRE-CE, e Durval César, titular do TRT, disseram defender a medida que está em discussão no Congresso Nacional.
O desembargador Raimundo Nonato reforçou a preocupação com as informações falsas, popularmente conhecidas como “fake news”, e afirmou que esteve reunido com a ministra da Suprema Corte, Cármen Lúcia, para discutir alternativas de combate a esse tipo de problema. Ele disse ainda que o TRE seguirá o mesmo posicionamento de Alexandre de Moraes, que consiste em defender a regulamentação das redes sociais.
O titular do TRT, Durval César, afirmou que é a favor de um equilíbrio no mundo digital. Ele defende a regulamentação das redes sociais, contanto que não “prive" o direito de expressão e que “não jogue a coisa às feras", a fim de que as plataformas digitais não se tornem um espaço “onde tudo é permitido”.
O juiz supervisor do laboratório de inovação do TRE, Tiago Dias, disse que a posição do tribunal “dá cumprimento às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
“O TSE estabeleceu, na verdade, regulamentações que são decorrentes de outras legislações que existem no Brasil. Por exemplo, quando uma pessoa entra numa rede social, ela se torna usuária e consumidora daquele serviço”.
Tiago menciona que as resoluções foram editadas pelo TSE no intuito de atribuir às plataformas alguns deveres que já são decorrentes do serviço que elas prestam. Ele acrescenta que se a Justiça observar que uma determinada notícia é "fraudulenta e que pode impactar nas eleições”, o órgão poderá exigir que o material seja retirado do ar.
“Se a Justiça determina que um conteúdo seja retirado, a plataforma tem que retirar. Ela não pode alegar que isso é liberdade de expressão até mesmo em outro ordenamento, como nos Estados Unidos, por exemplo. Mas no Brasil existe um ordenamento jurídico próprio”, compartilhou.
No que tange à preparação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para as eleições municipais, o titular, Raimundo Nonato, revelou que o órgão está articulando uma “verdadeira operação de guerra”, junto à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal (PF).
“Nós só queremos dizer para a sociedade cearense que fique despreocupada, porque nós estamos preparados”, prosseguiu. “Esta será uma situação inusitada, pela primeira vez nós vamos fazer uma eleição em nível municipal, para prefeito e vereador, em que a preocupação é grande por conta da Inteligência Artificial”.
Neste mesmo viés, o juiz supervisor do TRE-CE, Tiago Dias, explicou que o órgão dispõe de um comitê que padroniza e orienta os juízes no combate às informações falsas.
“Foi editado uma resolução que diz quais as estruturas internas que vão atuar no enfrentamento à desinformação (...) temos o centro de análise que pega um conteúdo que esteja sendo debatido, para verificar se esse conteúdo corresponde a um conteúdo que já foi reconhecido pela Justiça como fraudulento”, explicou.
Dias acrescenta que a área da Tecnologia da Informação (TI) do TRE está desenvolvendo aplicações que irão facilitar o trabalho do juiz e do eleitor na hora de identificar a veracidade da informação disposta na referida plataforma digital.
“No interior do Estado é mais complicado de se acessar esse tipo de ferramenta”, seguiu. “Mas, um dos órgãos é justamente esse canal de atendimento ao eleitor, que pode, diante de uma situação concreta, encaminhar esse conteúdo ao TRE para o TRE fazer uma análise e provocar os outros órgãos, inclusive a polícia, se for um caso de crime”, finalizou.
Na manhã desta terça-feira, 9, os titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) estiveram reunidos para oficializar um acordo inédito entre os setores do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
O evento ocorreu no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza. A assinatura de Protocolo de Intenções resultará na criação de uma rede de integração e cooperação entre os órgãos.
Além do TRE e TRT, participaram os presidentes da Justiça Federal no Ceará (JFCE) e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
Com informações de Ludmyla Barros
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