A Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava previsto para hoje, às 9h. A decisão atendeu a pedido dos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e deputado federal, Lucas Redecker (PSDB-RS), e do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
O certame abriu uma nova celeuma entre setor agropecuário, que busca a reversão da medida no Judiciário, e governo.
A compra seria feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os parlamentares fizeram um pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.
Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematura "tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal" em razão das enchentes no Rio Grande do Sul.
"Não é demais ressaltar que o estado do Rio Grande do Sul ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência", argumentou Oliveira.
No pedido, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento. Segundo o governo estadual, a safra de 2023/2024 deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239.000 toneladas.
Nessa semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Na visão da entidade a importação de arroz poderá "desestruturar" a cadeia produtiva no Brasil. A entidade questiona também a constitucionalidade das normas referentes ao tema, contempladas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Na terça-feira, a Conab, dentro do prazo previsto, comunicou que compraria os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5 por quilo. Este era o último trâmite para a realização do leilão hoje, às 9h, em bolsas de mercadorias credenciadas, que agora está suspenso.
O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24, deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro, em armazéns e superintendências da Conab.
O arroz seria adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa pública. Ainda conforme a Conab, o cereal seria comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos. O produto seria distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. A mercadoria passaria por inspeção do Ministério da Agricultura.
Em portaria interministerial, o governo havia estabelecido todos os parâmetros necessários para a empresa pública realizar a operação com liberação de R$ 2,53 bilhões.