Poupança Os trabalhadores de carteira assinada conseguiram uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Por 7 votos a 4, prevaleceu o entendimento que os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão daqui para frente a correção, de pelo menos, a inflação.

Poderia ser mais? Sim, caso os ministros tivessem decidido que a correção deveria ser aplicada de forma retroativa a 1999. Optou-se por um meio termo para que a mudança não ameaçasse as contas públicas, considerando que o impacto seria da ordem de R$ 295 bilhões, conforme estimativas do Governo.

De todo modo, assegura que a reserva financeira seja preservada em tempos de inflação alta. Para se ter uma ideia, em 23 anos, em apenas nove os ganhos do Fundo superaram os da inflação, segundo a Caixa. Apesar da relevância do seu papel social - os recursos do FGTS são usados em parte para financiar programas de habitação e infraestrutura - não devemos esquecer que esse é um dinheiro que é do trabalhador.

O fundo, que é uma poupança compulsória, foi criado com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa, garantir uma reserva em caso de aposentadoria ou falecimento, ou ainda ajudar na aquisição da casa própria. Se o acesso a este dinheiro segue limitado, é correto que o trabalhador tenha, pelo menos, a manutenção do valor real do dinheiro depositado.