A Starlink, empresa de internet via satélite do bilionário Elon Musk, disse que vai cumprir a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para bloquear o acesso ao X (antigo Twitter). A decisão foi anunciada pela plataforma, que também pertence a Musk, nesta terça-feira, 3.

No domingo, 1º, a Starlink havia informado ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não cumpriria a determinação enquanto o ministro do Supremo não desbloqueasse as contas bancárias da empresa. No sábado, 31, os usuários da Starlink estavam conseguindo acessar a rede social em todo o País.

De acordo com a Starlink, ordem de Moraes será cumprida independentemente da impossibilidade de a empresa realizar transações financeiras no País. Na última quinta-feira, 29, o ministro do STF bloqueou as contas bancárias da empresa até que Musk quite as dívidas do X com a Justiça brasileira.

"Após a ordem da semana passada de Alexandre de Moraes que congelou as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil, imediatamente iniciamos procedimentos legais no Supremo Tribunal Federal brasileiro explicando a ilegalidade grosseira desta ordem e solicitando ao Tribunal que descongele nossos ativos. Independentemente do tratamento ilegal da Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso a X no Brasil", afirmou.

Na sexta-feira, 30, Moraes determinou a suspensão do X em todo o País, após Musk ignorar uma intimação do ministro que exigiu que a rede social indicasse um representante legal no País. A determinação de Moraes foi repassada para a Anatel, responsável por encaminhar a ordem para provedores de internet.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 3, um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a suspensão do X no Brasil. O pedido foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e foi aprovado de forma simbólica (ou seja, sem a objeção dos senadores e sem o registro do voto de cada parlamentar).

O requerimento fala também na suspensão da Starlink, outra empresa do empresário sul-africano Elon Musk, mas ela não foi suspensa, e sim atingida por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pelos descumprimentos reiterados de ordens judiciais por parte do X. A plataforma (antigo Twitter) foi retirada do ar no Brasil na semana passada por decisão de Moraes.

Não há definição de uma data para a audiência pública. Moro sugeriu, em seu pedido, que sejam convidados para a reunião um representante da Starlink no Brasil, um representante da Câmara de Comércio Brasil-EUA e Fernando Schuler, colunista da revista Veja.

Novo vê 'censura a todo cidadão' e pede ao STF volta do X: Kassio vai decidir

O Novo acionou o Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de restabelecer o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil, sob o argumento de que a suspensão da plataforma significa uma "censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro". A ação foi distribuída por sorteio para o ministro Kassio Nunes Marques.

A legenda foi ao Supremo nesta segunda, 2, mesmo dia em que a Primeira Turma da Corte chancelou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que tirou a rede social do ar. O colegiado destacou o fato de o X, do bilionário Elon Musk, ter descumprido reiteradamente decisões judiciais e não apontar um representante legal no País.

Ao requerer o restabelecimento do antigo Twitter no País, o Novo sustenta que as redes sociais têm "essencialidade" na vida cotidiana dos brasileiros e que a plataforma está sujeita somente "às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso".

Segundo o partido, a rede social "em si só não é destinatária de qualquer responsabilização". "Apenas o usuário pode porventura sofrer alguma retaliação, desde que nunca seja direcionada a promover a censura de pensamento".

O Novo vê violação ao princípio democrático, ao princípio da lisura das eleições, do direito fundamental à liberdade de expressão e opinião, da garantia fundamental do devido processo legal e do princípio da proporcionalidade.

O argumento da legenda é que a decisão de Moraes viola a liberdade de expressão, além de contrariar o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, "ao determinar a paralisação de um serviço prestado para atendimento à necessidade coletiva de concretização da liberdade de expressão".

A ação é uma tentativa de levar a discussão sobre a suspensão do X para o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O antigo Twitter ainda pode recorrer da decisão da Primeira Turma, mas perante o próprio colegiado formado por cinco ministros. Já a ação do Novo é de competência do Plenário, composto pelos onze integrantes da Corte.

O partido pede a Kassio que, se não for possível cancelar a decisão de suspensão do X, que ao menos seja suspensa a multa de R$ 50 mil imposta a quem tentar burlar o bloqueio imposto à rede social.