O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil. Em seu despacho, o ministro sinalizou que o tema deve acabar sendo apreciado pelo plenário do Supremo.
Segundo Nunes Marques, o tema é "sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social" e, por isso, seria "pertinente" submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos 11 integrantes do STF.
Apesar da sinalização, o ministro não remeteu o caso para análise do plenário diretamente. Em nota, a assessoria de imprensa da Corte indicou que a interpretação de Nunes Marques é a de que, "ao final, a decisão definitiva deve ser do colegiado" No entanto, o ministro não descartou a possibilidade de proferir uma decisão monocrática antes da remessa do caso ao plenário, o que não tem data para acontecer.
O braço jurídico do governo federal (AGU) e o Ministério Público Federal deverão se manifestar sobre duas ações: a do Novo, que pede a reativação da rede social do bilionário Elon Musk sob o argumento de "censura prévia" aos cidadãos brasileiros; e a da OAB, que questiona a multa diária de R$ 50 mil imposta a quem tentar burlar o bloqueio e usar a plataforma.
Na última segunda-feira, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo manteve a suspensão da plataforma X no Brasil, chancelando a determinação de Moraes. O colegiado exaltou a soberania jurídica do País. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram por manter a decisão do colega.
A ação do Novo foi distribuída para Nunes Marques por sorteio. Por prevenção, ele assumiu também a ação da OAB.
STARLINK
Também ontem, Cristiano Zanin determinou que a PGR se manifeste sobre o pedido para desbloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Musk especializada em internet via satélite. A primeira solicitação feita pela companhia foi negada pelo ministro. Antes de analisar o novo recurso, ele solicitou um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As contas bancárias da Starlink foram bloqueadas por ordem de Moraes para, segundo ele, garantir o pagamento de parte das multas impostas ao X por descumprimento de decisões judiciais. O valor ultrapassa R$ 18 milhões. Na decisão, o ministro justificou a medida pelo fato de as duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico.
Ao analisar o primeiro recurso, na última sexta-feira, Zanin considerou que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
A Starlink alega que não era parte dos processos envolvendo o X e, por isso, não poderia ter sido punida. A empresa afirma ainda que, enquanto estiver sem acesso às contas, fica impedida de oferecer os serviços no Brasil.
PERFIS
Em outra decisão envolvendo a rede social de Musk, Gonet pediu ontem um parecer de peritos da Polícia Federal sobre a justificativa dada pelo X para as transmissões ao vivo feitas por perfis suspensos por ordem judicial. O objetivo é verificar se as explicações técnicas apresentadas pela plataforma são "plausíveis". A demanda foi enviada a Moraes, para que ele avalie e, se concordar, notifique a PF.
Em abril, a PF identificou pelo menos seis perfis ativos no Brasil que, apesar dos bloqueios judiciais, conseguiram se engajar em transmissões ao vivo e interagir com outros usuários. Os perfis que, segundo a PF, teriam sido favorecidos pela plataforma pertencem aos blogueiros Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, ao senador Marcos do Val (Podemos-ES), ao comentarista Rodrigo Constantino e ao canal Terça Livre.
A plataforma alegou que houve uma "manobra" de usuários que não estavam bloqueados. Segundo o X, eles convidaram perfis suspensos para participar de conversas em tempo real por meio de uma funcionalidade da rede social.