A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentos (Abia) defendeu que pessoas com acesso ao Bolsa Família não possam realizar apostas esportivas, como estratégia para garantir a correta utilização dos recursos do programa. "A Abia sugere ao poder público estabelecer como critério de acesso ao Bolsa Família a exclusão dos CPFs dos beneficiários do rol daqueles habilitados a se cadastrar e jogar nas 'bets'", disse a associação em nota.
No comunicado, a Abia manifestou preocupação em relação ao crescente volume de recursos destinados a apostas esportivas no Brasil, destacando que mais de 20% do montante distribuído pelo Bolsa Família tem sido direcionado para esse tipo de atividade. A associação também lembrou que o principal objetivo do Bolsa Família, conforme a Lei 16.601/23, é o combate à fome por meio de transferência de renda, e argumenta que permitir que esse dinheiro seja usado em apostas desvirtua a finalidade do programa, favorecendo a concentração de renda.
"Não é justo com o país que o dinheiro do contribuinte, destinado ao combate à fome, seja utilizado para apostas, sob o risco de o Bolsa Família virar um instrumento de transferência de renda às avessas, dos muito pobres para meia dúzia de muito ricos", afirmou a entidade.
Em agosto, beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, gastaram R$ 3 bilhões via Pix com as "bets", segundo dados do Banco Central.
O levantamento foi feito a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), que pretende pedir à Procuradoria-Geral da República (PGR) ações judiciais para retirar do ar as páginas das casas de apostas na internet até que elas sejam regulamentadas pelo governo federal.
Segundo a análise técnica do BC, cerca de 5 milhões de beneficiários de um total aproximado de 20 milhões fizeram apostas via Pix. O gasto médio ficou em R$ 100. Dos 5 milhões de apostadores, 70% são chefes de família e enviaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões às bets (67% do total de R$ 3 bilhões).
O relatório inclui tanto as apostas em eventos esportivos como jogos em cassinos virtuais.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira, 27, a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).
O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada. (Das agências)