A nota pública divulgada pela Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) informa que as áreas que compõem a vila turística de Jericoacoara foram "arrecadadas" pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) ao governo estadual. A "arrecadação" acontece quando não é localizado nenhum proprietário, com escritura pública, de determinada área.

Por isso, informa a nota da PGE-CE, o Estado do Ceará é obrigado a reconhecer direito de proprietários que comprovem a titularidade anterior à data da arrecadação.

No caso da empresária cearense Iracema Correia São Tiago, o Idace teria comprovado o registro anterior de propriedade, apresentado por ela, "abrangendo praticamente toda a Vila".

O Governo do Ceará já havia sido alertdao pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2022, sobre a existência de uma titularidade que abrangeria também o Parque Nacional de Jericoacoara.

Administrado pelo ICMBio, o Parque de Jeri possui perímetro de 49.929,4 metros, o que não inclui a Vila de Jeri, inserida na área urbana do município.

Lucimar Marques, presidenta do Conselho Comunitário de Jericoacoara, afirma que o conselho e moradores estão preparando a documentação solicitada pela PGE-CE para ratificar o acordo. No entanto, ela informa que irão à Justiça contra a cessão de terras.