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Reforma mantém carnes e queijos na cesta básica
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Reforma mantém carnes e queijos na cesta básica

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 O relator da indicação de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República, senador Eduardo Braga, durante sessão deliberativa na comissão de constituição e justiça do Senado.  (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O relator da indicação de Augusto Aras para o cargo de Procurador-Geral da República, senador Eduardo Braga, durante sessão deliberativa na comissão de constituição e justiça do Senado.

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado ontem, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. (Agência Brasil)

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